Prefeitura deixa residencial com falhas em serviços básicos, revela levantamento

A Prefeitura de Dourados não cumpriu compromissos firmados com o governo federal relativos ao Residencial Ildefonso Pedroso. Segundo o Ministério das Cidades, houve constatação de pendências relativas à infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e acesso a transporte público nesse conjunto que comporta 512 unidades habitacionais, entregue aos moradores contemplados no dia 23 de abril. 

Essas informações constam em ofício assinado por Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, diretor do Departamento de Produção Habitacional do ministério, enviado nesta quarta-feira (15) à Câmara de Dourados.

Trata-se de levantamento de empreendimentos custeados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do Programa Minha Casa Minha Vida com descumprimento dos compromissos firmados pelas prefeituras municipais registrados em Matriz de Responsabilidade.

A vistoria que constatou irregularidades no Residencial Ildefonso Pedroso foi determinada ainda em 2016 pelo Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União). À época, a Corte determinou realização de “levantamento dos demais empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, na vertente custeada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que porventura apresentem problemas relacionados aos serviços básicos e à infraestrutura urbana em decorrência do descumprimento das matrizes de responsabilidade por parte dos municípios e informar o eventual descumprimento às respectivas Câmaras Municipais, para adoção das providências cabíveis”.

E o documento entregue ao Legislativo douradense aponta que o residencial custeado pela Caixa Econômica Federal com R$ 32.246.999,39 tinha 99,32% da obra concluída quando foi feito o levantamento. Porém, houve constatação de “pendências relativas à infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e acesso a transporte público”.