Prefeitura deve manter ambulância de reserva para o Samu, recomenda MPE
Promotoria de Justiça investiga suspensão no conserto de viaturas desde 2013, quando município era administrado pelo então prefeito Murilo Zauith
Recomendação expedida no início desta semana e divulgada nesta quinta-feira (6) pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) prevê que a Prefeitura de Dourados disponibilize uma ambulância reserva para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Foi dado prazo de 10 dias para a administração municipal responder ao órgão se irá ou não acatar, sob pena de ser alvo de eventual ação de improbidade administrativa.
Assinada pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, a recomendação é direcionada à prefeita Délia Razuk (PR) e aos secretários Renato Vidigal (Saúde) e Elaine Terezinha Boschetti Trota (Administração).
No documento, o MPE pede que os gestores públicos do município “adotem todas as providências cabíveis a fim de garantir seja mantida constantemente à disposição do SAMU, no mínimo, 01 (uma) ambulância reserva, em plenas condições de funcionamento, com a finalidade de suprir eventual falta, no caso da necessidade de reparo ou manutenção daquelas usualmente utilizadas”.
Quanto ao prazo de 10 dias para manifestação da prefeitura, o promotor destaca que é o tempo para as autoridades dizerem se “acolherão ou não a recomendação, devendo ser encaminhados, fundamentadamente, os motivos de eventual recusa, na forma do disposto no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 8.625/93, e no artigo 45, parágrafo único, da Resolução n. 015/2007-PGJ/MS, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis”.
INVESTIGAÇÃO ANTIGA
Na justificativa que embasa a recomendação, o MPE citou inquérito civil (número 68/2013/PJPPS) instaurado pela 16ª Promotoria de Justiça ainda em 2013, na gestão do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB), “visando apurar eventual irregularidade na suspensão do conserto de ambulância e viaturas do SAMU determinada pela administração municipal”.
Conforme amplamente divulgado pela 94FM na época, comunicação interna (CI 2022/2013) da Prefeitura de Dourados com data do dia 30 de setembro de 2013 e assinada pelo então secretário de Administração, João Azambuja, informava que havia pouco saldo contratual disponível para a realização dos serviços de manutenção dos veículos pertencentes à frota municipal, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde, “tendo em vista que muitos outros processos ainda precisavam ser quitados”.
Ainda em junho de 2014, por meio do Edital nº 68/2013/PJPPS/DD, o promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, então titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, decidiu converter em inquérito civil público o procedimento investigativo que tramitava desde 2013 para “apurar eventual irregularidade na suspensão do conserto de ambulâncias e viaturas do SAMU determinada pela administração municipal”.
Somente agora, mais de três anos depois do início das investigações, o MPE expediu a recomendação à prefeitura considerando que “analisado as oitivas colhidas [durante o inquérito] verificou-se que a situação precária objeto da investigação foi melhorada, entrementes, não está atingindo ainda o resultado ideal necessário à garantia do bom atendimento de urgência pelo SAMU, no Município de Dourados”.