Prefeitura erra em publicação oficial e só corrige valores de tarifa de táxi com uma semana de atraso

Decreto assinado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) e publicado no Diário Oficial do Município do dia 20 deste mês continha informações erradas. A publicação oficial, referente às tarifas de táxi a serem cobradas em Dourados, apresentou equívocos em todos os dados divulgados pela administração municipal.

Nesta segunda-feira (27), uma semana depois de divulgar as informações incorretas, o prefeito republicou por incorreção o Decreto nº 838 de 10 de janeiro de 2014, que “fixa tarifas para veículos de aluguel (táxi).”.

Conforme a nova publicação, as tarifas referentes Bandeira Inicial, Quilômetro Rodado na Bandeira Inicial, Quilômetro Rodado na Bandeira 2 e Horas Paradas estavam erradas no decreto assinado pelo prefeito em 20 de janeiro. Alguns valores acima do real, outros abaixo.

A Bandeira Inicial, que no primeiro decreto teve tarifa fixada em R$ 4,92, foi corrigida para R$ 4,90. Já o Quilômetro Rodado na Bandeira 1, que inicialmente foi divulgado a R$ 2,76, passa a partir desta segunda a valer como R$ 2,80.

A prefeitura ainda reconheceu erro no valor do Quilômetro Rodado na Bandeira 2. Os R$ 3,24 informados anteriormente foram corrigidos para R$ 3,20. A Hora Parada, antes fixada em R$ 17,70, também precisou sofrer correção e agora vale como R$ 17,60.

O aumento nas tarifas de táxi em Dourados foi autorizado pelo prefeito em atendimento à solicitação feita pelos taxistas. O mandatário também considerou que não havia reajustes desde 2008 e pontuou ainda “o reajuste no valor dos combustíveis, salário mínimo, manutenção dos veículos”.

Confira a nova publicação, com as correções:

Republica-se por incorreção

DECRETO Nº 838 DE 10 DE JANEIRO DE 2014.

“Fixa tarifas para veículos de aluguel (táxi).”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e,

CONSIDERANDO o reajuste no valor dos combustíveis, salário mínimo, manutenção dos veículos,

CONSIDERANDO que o último reajuste foi concedido em agosto de 2008; e conforme pedido de reajuste feito pela categoria através do seu sindicato;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fixa as seguintes tarifas para veículos de aluguel (táxi):

Bandeirada inicial: R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos)

Km rodado na bandeira 1: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos)

Km rodado na bandeira 2: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos)

Hora parada: R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos)

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 4.758 de 14 de agosto de 2008.

Dourados (MS), em 10 de janeiro de 2014.

Murilo Zauith

Prefeito Municipal de Dourados

Alessandro Lemes Fagundes

Procurador Geral do Município