Prefeitura esclarece equívoco que fez bancos deixarem licitação sem proposta
Pregão visa contratar instituição bancária para serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município
A Prefeitura de Dourados esclareceu equívoco sobre o número de servidores no edital do Pregão Presencial nº 2/2019 que fez os bancos participantes desistirem de apresentar propostas. Essa licitação visa contratar instituição bancária para serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município.
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Na sessão de 31 de outubro, representantes dos bancos Santander, Itaú e Bradesco apontaram “haver divergências nos quantitativos de funcionários repassados pelo edital no Apêndice ‘A’”, que “informa um total de 7.465 funcionários”, número divergente das respostas encaminhadas a questionamentos feitos antes da sessão, que detalhavam 5.630 servidores.
Os bancos justificaram que essa divergência “altera totalmente na formulação da proposta” e o pregão teve que ser reagendado para às 8h do próximo dia 22 após ter sido declarado deserto.
Nos novos anexos ao edital, é detalhada a existência de 7.465 servidores, ao custo, na folha de pagamentos referente ao mês de setembro, de R$ 31.481.618,11. Desses, 4.747 são efetivos (R$ 22.586.791,55), outros 589 comissionados em cargos de livre nomeação (R$ 2.041.957,82), e mais 1.772 contratados para serviços temporários (R$ 6.852.868,74).
Dessa vez, a administração municipal esclareceu que o número de 5.630 servidores foi informado equivocadamente. Além disso, o valor mínimo a ser ofertado também caiu. Antes estimado em 0,548% do valor bruto da folha pelo período de vigência do contrato, de R$ 10.348.401.70, agora passou a 0,495%, de R$ 9.341.756,77.
A vigência contratual prevista é de 60 meses e há detalhamento de que endente-se por município a Prefeitura Municipal de Dourados, o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, a Fundação de Esportes de Dourados, Instituto de Meio Ambiente de Dourados, o Fundo Municipal de Assistência Social, a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a Agência de Habitação e Interesse Social, e a Secretaria Municipal de Educação.
Há cinco anos, esse serviço é prestado pelo Banco do Brasil, contratado no dia 2 de setembro de 2014 através da Dispensa de Licitação nº 117/2014 em regime de exclusividade na centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo município, a prefeitura apontou o mínimo 6004 servidores.
A instituição financeira precisou pagar R$ 13.500.000,00 em moeda corrente nacional ao município de Dourados. Embora o prazo de vigência desse vínculo contratual tenha sido estabelecido em 60 meses, no dia 3 de setembro deste ano a Secretaria Municipal de Fazenda publicou em edição suplementar do Diário Oficial do município o extrato do 3° termo aditivo, que gerou a “prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 03/09/2019 e previsão de vencimento em 03/12/2019”.