Prefeitura prorroga contrato com estatal para gerenciar contas do município
Licitação vencida pelo Bradesco com proposta de R$ 22,7 milhões na semana passada previa apenas processamento da folha de pagamentos
A Prefeitura de Dourados prorrogou por mais três meses o vínculo do contrato firmado há mais de cinco com o Banco do Brasil para gerenciamento das contas de movimento do município. O vínculo que originalmente previa 60 meses de vigência já havia sido estendido, mas agora, com o novo termo aditivo, seguirá de 4 de dezembro deste ano ao dia 4 de março de 2020.
Assinado no dia 2 de setembro de 2014 através da Dispensa de Licitação nº 117/2014, esse contrato deu ao banco estatal exclusividade na centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo município, com no mínimo 6004 servidores, mediante o pagamento de R$ 13.500.000,00 em moeda corrente nacional ao município de Dourados.
Nesta quarta-feira (27), foi homologado o resultado do Pregão Presencial nº 2/2019, realizado na sexta-feira (22) e que teve o Banco Bradesco S.A vencedor com proposta de R$ 22.760.000,00. Contudo, foi arrematado apenas o lote 1, que prevê a prestação de serviços de processamento da folha de pagamento do município de Dourados-MS.
Nessa licitação, o lote 2, sobre gerenciamento das contas movimento exceto as contas vinculadas com operações em bancos pré-definidos e pagamento aos fornecedores do município, foi declarado fracassado por não ter tido propostas.
Contudo, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, já havia informado à 94FM que o objeto que o gerenciamento das contas do município deverá ser delegado mediante convênio com Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
“Geralmente essas instituições financeiras estatais não entram em licitações. Mas por questão de transparência entendemos que seria salutar ter esse lote. Agora a gente vai ver quais sãos as melhores taxas para celebrar convênio”, explicou.
No edital dessa licitação, a prefeitura revelou a existência de 7.465 servidores, ao custo, na folha de pagamentos referente ao mês de setembro, de R$ 31.481.618,11. Desses, 4.747 são efetivos (R$ 22.586.791,55), outros 589 comissionados em cargos de livre nomeação (R$ 2.041.957,82), e mais 1.772 contratados para serviços temporários (R$ 6.852.868,74).
