Prefeitura reconhece dívida no limite e descarta reajuste a todo funcionalismo
Ofício assinado pela secretária municipal de Governo e Gestão Estratégica foi enviado à presidente do sindicato dos educadores, que deflagraram greve em julho
Em ofício direcionado ao Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), a Prefeitura de Dourados reafirmou que não poderá atender as reivindicações dos educadores, que deflagraram greve no dia 21 de julho. No documento, também reconhece que está com o índice de endividamento no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e descarta reajuste salarial para todo funcionalismo público do município.
Assinado por Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, secretária municipal de Governo e Gestão Estratégica, o ofício é datado de terça-feira (12) e tem como destinatária Gleice Jane Barbosa, presidente do Simted. Trata-se de uma resposta às demandas apresentadas pela entidade sindical, que mantém a greve na rede municipal de ensino em protesto por não ter sido atendida nas negociações salariais deste ano.
"Quanto à solicitação de pagamento da correção do índice de 7,64% do PISO NACIONAL, é sabido que abril é a data base para o pagamento do reajuste anual aos servidores da educação do Município de Dourados, entretanto, devido ao índice de endividamento, não foi concedido reajuste a nenhuma categoria, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 22 e 23), o que se justifica pelo Decreto n. 308, publicado no Diário Oficial do Município n. 4455, de 18/05/2017", informou a secretária.
O decreto em questão, conforme já revelado pela 94FM no dia 18 de maio, foi determinado pela prefeita Délia Razuk (PR) para cortar pelo menos 10% nos gastos com pessoal - comissionados, efetivos ou prestadores de serviços terceirizados - na Prefeitura de Dourados. Na ocasião, ela estabeleceu que caso essa economia não ocorresse nos quatro meses seguintes, servidores não estáveis seriam exonerados para que a máquina pública pudesse enxugar as despesas com cargos em comissão e funções de confiança em 20%.
E na quarta-feira (13) a reportagem apurou no Portal da Transparência que dos R$ 517.554.909,60 já arrecadados pelo município desde o início deste ano, R$ 274.488.646,63 foram gastos com folha de pagamento e encargos salariais do funcionalismo público municipal entre todos os órgãos da administração pública. Considerando o montante empenhado, as cifras saltam para R$ 286.279.424,69, ou seja, mais de 50% do total da arrecadação.
Ainda no ofício direcionado ao Simted nesta semana, a secretária de Governo e Gestão Estratégica descarta o pagamento de horas extras para vigilantes patrimoniais, também sob a justificativa da vedação prevista no Decreto n. 308. Nesta sexta-feira (15), o sindicato dos educadores informou que uma manifestação foi realizada no final da tarde de ontem na área central de Dourados, ocasião em que os grevistas reforçaram a campanha "Luto pela Educação", por meio da qual denunciam o que classificam como "a retirada de direitos dos/as educadores/as e a precarização do ensino".
