TCE notifica e prefeitura suspende três licitações para merenda e material

A Prefeitura de Dourados suspendeu três novas licitações que haviam sido abertas para aquisição de gêneros alimentícios, uniforme e material escolar. Em todos os casos, as justificativas apresentadas foram notificações recebidas da Divisão de Fiscalização de Educação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). 

Conforme já noticiado pela 94FM, somente em dois meses, desde agosto, esse órgão que controle e fiscalização dos gastos públicos barrou outros procedimentos licitatórios abertos pela administração municipal que, somados, totalizam R$ 71 milhões. Segundo a Corte, em comum eles tinham “indícios de irregularidades” e geravam “a possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”, ou seja, os cofres públicos. (relembre)

Na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município, foi comunicada a suspensão do Pregão Eletrônico nº 30/2019, processo nº 69/2019, cujo objeto é a formalização de Ata de Registro de Preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as escolas municipais e Centros de Educação Infantil- CEIM’s.

No mesmo dia, porém em edição suplementar dessa publicação oficial, a Prefeitura de Dourados também comunicou o aviso de suspensão do Pregão Eletrônico nº 32/2019, processo nº 256/2019, e do Pregão Eletrônico nº 34/2019, processo nº 257/2019.

No primeiro caso, o objeto é a formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de uniformes escolares (camiseta), para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Já o segundo objetiva a formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos gratuitamente para os alunos da Rede Municipal de Ensino.