Prefeitura tem 90 dias para reabilitar área de bairro construído sobre antigo lixão

Perícia realizada no dia 7 de fevereiro constatou indícios de decomposição de matéria orgânica no subsolo da região e a presença de gás metano

Parte de bairro construído sobre antigo lixão já passou por perícia que encontrou gás metano (Foto: Reprodução)
Parte de bairro construído sobre antigo lixão já passou por perícia que encontrou gás metano (Foto: Reprodução)

O promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior recomendou que a Prefeitura de Dourados execute medidas de reabilitação parte de bairro construído sobre um antigo lixão a céu aberto da cidade. Em até 90 dias, deverá ser feita investigação detalhada da região, localizada em partes do Canaã VI e da Vila Seac, “incluindo solo, subsolo e águas subterrâneas, a fim de identificar os contaminantes e reabilitar a área para o uso residencial”. 

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Assinada na quarta-feira (21), a Recomendação número 0001/2019/11PJ/DOS faz parte do Inquérito Civil nº 06.2018.00001262-2, que desde 2011 investiga eventual risco de afundamento dos imóveis do bairro e resultou até em perícia que no dia 7 de fevereiro deste ano constatou indícios de decomposição de matéria orgânica no subsolo da região e a presença de gás metano.

Agora, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou as medidas preventivas sejam feitas na área situada no quadrante formado entre as ruas Eulália Pires ao oeste, Clóvis Beviláqua ao leste, Noka Dauzacker ao sul e José Moreira dos Santos ao norte.

Área de bairro construído sobre antigo lixão passou por perícia (Foto: Reprodução)
Área de bairro construído sobre antigo lixão passou por perícia (Foto: Reprodução)
Segundo o titular da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, tudo deve ser feito em cumprimento a Resolução CONAMA número 420/2009, que define “critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”.

Direcionada à prefeita Délia Razuk (sem partido), A recomendação ainda não foi entregue, mas prevê que após o cumprimento da primeira parte, deve ser encaminhado “o resultado/relatório da investigação ao órgão ambiental competente, devidamente acompanhado de ART do profissional técnico responsável, com proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade, nos termos dos arts. 23 e 34 da Resolução CONAMA 420/2009”.

Além disso, o promotor de Justiça que atua em defesa do meio ambiente recomenda que a prefeitura “adote todas as medidas necessárias para preservar a higidez da estrutura das residências existentes sob o local, a fim de garantir a segurança dos moradores, acompanhando e diagnosticando possíveis danos estruturais mediante investigações por meio de sondagens”.

Atendidas todas as exigências do órgão ambiental, a administração municipal deverá “realizar o monitoramento da área, pelo período definido pelo órgão ambiental competente, até confirmação da eliminação do perigo ou redução dos riscos a níveis toleráveis, a fim de obter declaração de área reabilitada para o uso declarado – AR, nos termos do art. 36 da Resolução CONAMA 420/2009”. 

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