Prefeitura vai cercar Parque do Paragem para quitar R$ 317 mil de multa ambiental
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sula multou município por causa da pista de motocross, da garagem e da oficina da Prefeitura de Dourados
A Prefeitura de Dourados assumiu o compromisso de cercar parcialmente a Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, em trecho do curso do córrego de mesmo nome que corta a parte sul da cidade até desaguar no Rio Dourados. Esse foi o meio encontrado para converter e quitar R$ 317.000,00 em multas ambientais aplicadas ao município pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Essas informações constam na ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Comdam, realizada em 24 de abril de 2019 e tornada pública na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Município (clique aqui para ler).
Conforme o documento, durante a reunião o presidente do Conselho, Fábio Luís da Silva, prestou esclarecimentos sobre multas ambientais que o Município de Dourados recebeu do IMASUL. “Ele explica que essas multas envolvem a pista de motocross, a garagem e a oficina da prefeitura, o lixão municipal e o ecoponto, e que a multa mais antiga, data do ano de 2010”, descreve a publicação oficial.
O gestor acrescentou que o município tentou recorrer dessas multas, porém, devido à perda do prazo recursal, tal recurso não foi possível. “A conselheira Daniela Sangalli informou que o Município buscou então negociar com o IMASUL a conversão dessas multas ambientais que somadas alcançam o valor de aproximadamente R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), em bens e serviços ambientais, que tragam benefícios à população, mais especificamente, o cercamento parcial da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal do Paragem”, prossegue ata.
A conselheira explicou que essa proposta foi submetida a uma câmara técnica recursal do Imasul, que após análises concordou com a conversão das multas contra o Município de Dourados, a qual se dará mediante formalização de termo de compromisso entre autoridade ambiental e o órgão infrator.
Contudo, foi necessário levar essa proposta para apreciação do Comdam, que detém competência para avaliar as solicitações de aplicação e utilização do ICMS Ecológico, que deve ser utilizado para o cercamento do Parque. Repassada pelo Governo do Estado, essa fonte de recursos rendeu R$ 1.439,940 ao município na cota 2017/2018. Após votação, foi aprovada por unanimidade a medida.
“Dessa forma, fica aprovado a utilização do recurso ICMS Ecológico para a formalização do termo de compromisso referente ao cercamento parcial da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal do Paragem no valor de aproximadamente R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), que trata da conversão de multa ambiental em bens e serviços ambientais”, consta na ata.
De acordo com recente reportagem divulgada pela imprensa do governo estadual, o Parque Natural Municipal do Paragem “acompanha trecho do curso do córrego com o mesmo nome, que corta o perímetro urbano do município”. Ele “abrange uma área de 16,44 hectares com presença de vegetação da Mata Atlântica. Já possui plano de manejo e conselho gestor e está devidamente informado no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, estando apto, portanto, a receber recursos provenientes de compensação ambiental e outros fundos”.