Prefeitura vê prejuízo, multa empresa e rescinde contratos de R$ 1,4 milhão

A Prefeitura de Dourados rescindiu dois contratos que somados beiram R$ 1,5 milhão com uma empresa contratada na gestão do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB), entre 2014 e 2015. Por orientação da Procuradoria Geral do Município, que constatou "inadimplemento das obrigações" e "prejuízo à administração por não concluir os serviços", também foram aplicadas multas e houve suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com o município.

Os extratos dos termos de decisão da rescisão unilateral, ambos vinculados à Juha Engenharia Ltda, foram publicados na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município. Um deles refere-se ao Contrato nº 289/2014/DL/PMD, firmado com a Secretaria Municipal de Obras Públicas. O outro, de número 167/2015/DL/PMD, tem também relação com a pasta de Saúde.

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

No primeiro caso, conforme extrato do contrato publicado na edição do dia 6 de junho de 2014 do Diário Oficial do Município, a empresa é apontada como vencedora de concorrência para "contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento em diversos locais do Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município".

O contrato assinado um dia antes tinha duração prevista de 15 meses, com valor de R$ 998.790,78. Esse montante, pago com dinheiro de um financiamento firmado pelo município junto à Caixa Econômica Federal no dia 21 de fevereiro de 2014 para obter R$ 52 milhões destinados para obras de asfalto em 23 bairros, pode ter aumentado, já que há pelo menos um termo aditivo disponível em publicações oficiais.

No entanto, na rescisão comunicada hoje, a prefeitura informa que a Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer nº 501/2017/ PGM, "opinou pela rescisão contratual, de acordo com o art. 78, I e II, art. 79, I e art. 87 da Lei 8.666/93 com a aplicação da penalidade de multa, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações e o prejuízo à Administração por não concluir os serviços, bem como demais penalidades".

"Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS pela rescisão unilateral do Contrato n°. 289/2014/DL/PMD celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS e a empresa JUHA ENGENHARIA LTDA, nos termos do art. 79, I da Lei 8.666/93 e cláusula décima primeira (das sanções administrativas) prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 10% do montante não executado do contrato, valores estes corrigidos, que correspondem a importância de R$ 40.448,10 bem como a suspensão de participar em licitação e de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos", descreve a publicação assinada pelo secretário Tahan Sales Mustafá.

ACADEMIA DE SAÚDE

O outro contrato rescindido agora, de número 167/2015/DL/PMD, teve seu extrato publicado na edição do dia 19 de junho de 2015 do Diário Oficial do Município. Ele descreve a Juha Engenharia Ltda como venedora da tomada de preços para "contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação da Academia de Saúde em diversos locais do Município de Dourados-MS".

Com valor de R$ 480.274,47, esse vínculo contratual tinha duração prevista de sete meses. A 94FM chegou a noticiar, mais de um ano após o início deste contrato, queixas de moradores que denunciavam o abandono dos aparelhos destinados à montagem dessas academias.

Agora, conforme publicação assinada pelo secretário de Obras e pelo titular da Saúde, Renato Vidigal, houve a rescisão unilateral desse contrato por orientação da Procuradoria Geral do Município "levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações e o prejuízo à Administração por não concluir os serviços, bem como demais penalidades".

"Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS pela rescisão unilateral do Contrato n°. 167/2015/DL/PMD celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS e a empresa JUHA ENGENHARIA LTDA, nos termos do art. 79, I da Lei 8.666/93 e cláusula décima terceira (das penalidades e sanções) prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 9% do montante não executado do contrato, valores estes corrigidos, que correspondem a importância de R$ 16.424,98 bem como a suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos", consta na publicação oficial feita hoje, mas com data do dia 8 passado.

MAIS CONTRATO

Inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) 36798734000105, a JUHA ENGENHARIA LTDA tem sede em Campo Grande e foi aberta no dia 26 de setembro de 1991. Com capital social de R$ 1.400.000,00, a empresa atua na "construção de edifícios", conforme descrição da atividade econômica principal no sistema da Receita Federal do Brasil.

Atualmente, segundo consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados, essa empresa figura na lista de credores do município. Ela recebeu R$ 39.807,51 como "valor que se empenha para atender as despesas com contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra/construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (2ª etapa), local: Centro Administrativo Municipal-CAM, no Município de Dourados-MS. A despesa tem data de 16 de fevereiro passado.