Prefeitura volta atrás e mantém data de licitação para agência de publicidade

Bastou um final de semana para a Prefeitura de Dourados mudar de ideia sobre a suspensão da Concorrência nº 2/2019, que visa a contratação de agência de propaganda por R$ 3 milhões. Na sexta-feira (31), foi comunicado que a sessão agendada para 8 de julho havia sido suspensa por tempo indeterminado por “necessidade da análise de aspectos técnicos”. Nesta segunda-feira (3), porém, esse ato foi cancelado e houve manutenção da data para abertura das propostas. 

Publicado no Diário Oficial do Município de hoje, o Aviso de Cancelamento de Publicação informa que que por solicitação da Secretaria de Governo, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 716/2019), deve ser absolutamente desconsiderado o Aviso de Suspensão publicado na sexta-feira. Ambas as publicações são assinadas pelo secretário municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior.

“Desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o recebimento e abertura das propostas e documentos (08/07/2019). Informações Gerais: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails [email protected]/ [email protected]”, detalha o documento oficial.

Essa concorrência visa a contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.

Na sexta-feira, quando determinou a suspensão da concorrência, o secretário de Fazenda justificou a "necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital”.

Desde outubro de 2017 o governo da prefeita Délia Razuk (PR) tenta licitar uma agência de publicidade para a Prefeitura de Dourados. Porém, no dia 28 de março de 2018, após uma série de alterações no edital, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, concedeu liminar pleiteada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e suspendeu a realização da Concorrência nº 002/2017, que ocorreria naquela mesma data. 

Com valor estimado de R$ 3,2 milhões, o procedimento acabou suspenso pela prefeita após essa ordem judicial. Segundo a denúncia oferecida pelo MPE, a prefeitura pretendia pagar R$ 3.200.000,00 para a agência de publicidade que vencesse a concorrência, mas investigações apontaram “um contrato inicial, no valor de R$ 3.062.000,00 aditado em sete vezes, perfazendo a duração total de 72 meses e o importe global de R$ 22.199.433,33 (vinte e dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)” com agência que teria sido beneficiada para participar da disputa apesar de proibição decorrente de outro processo judicial.