Presidente da Câmara diz que deve acatar MPE e acredita em novas cassações
Promotor de Justiça recomendou que Legislativo anule sessões de julgamento de acusados de corrupção e faça novas com votos de suplentes
O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM), informou à 94FM nesta segunda-feira (10) que deverá acatar a recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para refazer as sessões especiais de julgamento de quatro parlamentares acusados de corrupção. Segundo ele, com os votos dos suplentes, todos os denunciados deverão ter os mandatos cassados.
Em entrevista exclusiva concedida no Programa Happy Hour, exibido no final da tarde, Alan explicou que ainda vai se reunir com a Mesa Diretora da Casa de Leis para definir os rumos, mas deverá acatar sim a recomendação expedida sexta-feira (7) pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno.
Já na sessão ordinária da próxima segunda-feira (17) ele pretende apresentar sua decisão. Advogado, o chefe do Legislativo avalia ser necessário acatar a recomendação para evitar uma possível penalização, já que o MPE considerou ter sido equivocada a decisão tomada anteriormente pela Câmara que impediu suplentes de votarem nas sessões especiais de julgamento.
Para Alan Guedes, os votos dos suplentes podem mudar os resultados e levar às cassações dos três vereadores que tiveram as denúncias por quebra de decoro parlamentar arquivadas por não alcançarem os 13 votos necessários para resultar em perda de mandato.
O presidente da Câmara justificou que a Mesa Diretora deixou os suplentes de fora das votações ao levar em consideração entendimento que valia na época da Operação Uragano, em 2010, quando as cassações de vereadores acusados de corrupção ocorreram sem essa participação e na época não houve nenhuma intervenção do MPE.
ALVOS
Os vereadores alvos desses julgamentos que deverão ser refeitos estão afastados dos cargos desde o ano passado após serem presos em operações contra supostos esquemas de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados e na Câmara Municipal.
Ex-secretária municipal de Educação, Denize Portolann de Moura Martins (PR) foi cassada no dia 7 de maio. Ela havia sido presa no dia 31 de outubro de 2018 durante a primeira fase da Operação Pregão, acusada de integrar esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados.
Dos 19 vereadores, 18 votaram favoráveis à cassação. Apenas Lia Nogueira (PR) não votou, impedida por ser parte interessada na condição de suplente.
Sorte diferente tiveram Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), e Idenor Machado (PSB). Afastados judicialmente desde 12 de dezembro de 2018 após serem presos na Operação Cifra Negra, que acusa fraudes em licitações na Casa de Leis, eles escaparam das cassações porque os votos favoráveis não chegaram aos 13 necessários.
Nas sessões especiais de julgamento desses três parlamentares, votaram pela improcedência da denúncia e contra a cassação os vereadores Junior Rodrigues (PR), Carlito do Gás (Patriotas), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB), Bebeto (PR), e Maurício Lemes (PSB). Todos integram a base governista, que garante apoio à prefeita Délia Razuk (PR) na Casa de Leis.
No caso de Crilo, apenas Marcelo Mourão (PRP) não pode votar por ser suplente. Marinisa Mizoguchi (PSB) e Toninho Cruz (PSB) estavam impedidos de votar no julgamento de Pepa e de Idenor por serem suplentes diretos da coligação.
