Preso dia 31, ex-secretário de Fazenda de Dourados pede liberdade para a Justiça

Preso no dia 31 de outubro durante a Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para combater fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, ingressou nesta quarta-feira (7) com pedido de liberdade provisória com ou sem fiança. Caberá ao juiz da 1ª Vara Criminal da comarca decidir se acata ou não essa petição feita pela defesa.

Os advogados argumentam que Fava está preso em uma cela da PED (Penitenciária Estadual de Dourados), para onde foi transferido no dia da prisão, após ameaça feita pelo promotor de Justiça Ricardo Rottuno ao diretor da unidade penal.

“Ao que se tem notícia, o Nobre Promotor não atua junto a execução penal, tampouco exerce seu ‘mister’ junto a 3a Vara criminal. Assim, tal ordem extrapola os limites de sua atuação, sendo certo que o Promotor de Justiça não é detentor de poderes ilimitados. O encarceramento cautelar já passou a ser cumprimento de pena em RAIO COMUM do presídio. Referido local é de convívio de vários presos”, pontua a defesa.

EQUÍVOCO

Ainda de acordo com os advogados, João Fava Neto “jamais colocaria em risco a produção de provas”, “não possui mais qualquer capacidade de interferir ou alterar qualquer documento” por já ter pedido exoneração (fato concretizado dia 5) e que “tem excelente reputação na cidade de Dourados, tido por um homem austero e íntegro e não suportará o peso moral de uma prisão absurda e injusta, exatamente por acusações que ele mesmo combate no exercício de sua função pública”.

“Se houve alguma irregularidade no procedimento administrativo licitatório foi por equívoco de gestão, jamais por direcionamento ou crime, o que fatalmente ficaria demonstrado em juízo, caso fosse permitido o contraditório, sendo que ‘inépcia administrativa’ sequer embasa ação de improbidade, consoante os precedentes do STJ”, ponderam os defensores.

OPERAÇÃO PREGÃO

Durante a Operação Pregão, foram presos João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, a vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação, e Messias José da Silva, proprietário de empresa beneficiada com contratos milionários na Prefeitura de Dourados. 

Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva em Dourados e 16 mandados de busca e apreensão, no município e em Campo Grande. Em um dos casos, policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da capital foram até a Energia Engenharia e Serviços, na Rua Presidente Vargas, de onde levaram documentos e partes de computadores.

Essa empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação por R$1.958.220,48 para fornecimento da mão de obra de 97 merendeiras à rede municipal de ensino por seis meses. Alvo de investigação, esse contrato teve irregularidades apuradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), entre elas sobre preço de R$ 336.908,16. (clique aqui para ler mais).