Presos do semiaberto vão cultivar horta orgânica voltada à agricultura familiar
Parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados tem vigência prevista de 24 meses e ainda será implantada
Internos que cumprem pena no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência aos Albergados de Dourados serão responsáveis pelo cultivo de uma horta orgânica cuja produção será destinada à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária.
O projeto, que ainda deverá ser implantado, faz parte de um termo de cooperação mútua entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) do Estado e Mato Grosso do Sul e a secretaria municipal.
Publicado na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial do Estado, o extrato do processo número 31/601.292/2017 prevê a "utilização de mão-de-obra prisional, capacitando os internos selecionados, na execução e manutenção da horta orgânica a ser instituída no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência aos Albergados de Dourados/MS, e o produto proveniente da horta orgânica será destinado à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), como forma de fomento e assistencialismo".
Conforme a publicação, "o presente Termo não ensejará qualquer espécie de repasse financeiro, devendo cada um dos partícipes desenvolver as ações de sua responsabilidade com seus próprios recursos".
Assinado no dia 8 de agosto pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, e pela prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), esse termo de cooperação mútua tem vigência de 24 meses contados a partir da data de sua assinatura.
De acordo com o Governo do Estado, "a iniciativa contempla a ampliação da horta já existente no estabelecimento prisional, que passará a ter mais de 2 mil metros quadrados de área, além de trazer a novidade do cultivo orgânico sem a utilização de adubos químicos e agrotóxicos". "Parte da produção irá abastecer o Banco de Alimentos de Dourados, que contribui com a alimentação de famílias carentes e instituições sociais", detalha.
Localizado no quilômetro 1 da Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência aos Albergados de Dourados é descrito pela Agepen como um "estabelecimento penal de segurança mínima, destinado a presos condenados do sexo masculino, que cumprem pena em regime semiaberto e aberto".
Ainda segundo a Agência, "todos os internos que vão atuar na hora receberão o benefício da remição da pena, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal, ou seja, a cada três dias de serviços prestados se reduz um dia de cumprimento da pena".