Proposta quer elevar salário da prefeita no quinto mês de atrasos para servidores

No quinto mês seguido sem conseguir pagar em dia os salários do funcionalismo público municipal, a equipe da prefeita Délia Razuk propõe reajustar em 55,27% os vencimentos dela, do vice-prefeito e dos secretários que compõem o alto escalão da Prefeitura de Dourados. 

A intenção manifestada em minuta de projeto de lei entregue na Câmara de Vereadores pelo secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, é que a mandatária tenha os proventos elevados dos atuais R$ 13.804,56 para R$ 21.434,34. Quanto aos subsídios de vice-prefeito e secretários municipais, a proposta prevê que passem de R$ 9.663,19 para R$ 15.004,03.

Por telefone, o secretário negou que tenha feito essa proposta. Segundo ele, sequer é competência do Executivo deliberar sobre esse tema, atribuição inerente à Mesa Diretora do Legislativo.

No entanto, o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), assegurou ter recebido a minuta do projeto de lei das mãos do secretário. “Não posso dizer que foi ele quem a escreveu, mas ele que me entregou. Segunda-feira durante a sessão”, detalhou.

O fato é que essa proposta já foi, inclusive, distribuída para análise aos demais 18 vereadores. Na justificativa que consta na minuta do projeto, é afirmado que “no período compreendido entre os anos de 2005/2019 foi concedido um total de 55,27% de correção no vencimento dos servidores, contudo, aos subsídios dos agentes políticos absolutamente nenhuma correção foi concedida”.

“Portanto, a falta de aplicação anual dos índices de correção evidencia achatamento dos subsídios do prefeito e secretários municipais, e descumprimento de comando constitucional”, pontua.

A proposta aponta ainda “um grande entrave jurídico na política de remuneração dos servidores públicos municipais” porque a Constituição Federal estabelece que remuneração dos servidores públicos não pode exceder ao subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e no caso dos municípios, aplica-se como limite o salário do prefeito.

“A situação fática constatada, de remuneração defasada, configura uma das razões da enorme dificuldade da Administração Pública conseguir que bons e capacitados profissionais das mais diversas áreas aceitem convocações de concursos e processos seletivos da administração municipal para atuarem como servidores”, pondera.

E conclui haver “engessamento da Administração Pública em relação à política de remuneração de seus servidores”, situação que, segundo o secretário de Fazenda, causa “flagrante prejuízo a real capacidade de aproveitamento de certas categorias de servidores que, por mais boa vontade e interesse que tenham, não podem desenvolver todo seu potencial profissional, ante c limite remuneratório”.

No início de dezembro, a Prefeitura de Dourados anunciou que 2.489 servidores com salários líquidos superiores a R$ 3.450 não receberiam os proventos no 5º dia útil do mês. Esse grupo foi pago com correção na quarta-feira (11), segundo a assessoria de comunicação. Foi o quinto mês seguido de atraso salarial neste ano.

Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Dourados divulgou que vai efetuar o pagamento do 13° salário de todos os servidores, do quadro de efetivos e contratados, na sexta-feira (13). “É uma das primeiras do Estado a antecipar o abono salarial em uma semana do prazo final, que é 20 de dezembro”, acrescentou.

Embora tenha alegado que “a antecipação do pagamento aos servidores da Prefeitura está acontecendo graças ao esforço concentrado da prefeita Délia Razuk junto aos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda”, a 94FM apurou que entre ontem e hoje o Banco Bradesco pagou os R$ 22.760.000,00 referentes à compra da exclusividade na prestação dos serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município pelos próximos cinco anos.

Com isso, a arrecadação do mês informada no portal da transparência do município saltou de R$ 19 milhões para R$ 44 milhões nesta manhã.