Questionada por servidores, prefeitura dá explicação sobre cálculo do 13º salário
Prefeitura de Dourados detalhou que as vantagens pecuniárias, indenizatórias, não fazem parte do cálculo
Liberado para saque nesta sexta-feira (13), o 13º salário do funcionalismo público municipal deixou servidores em dúvidas e a Prefeitura de Dourados precisou divulgar nota de esclarecimento sobre o cálculo do pagamento.
Em menção à secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti, a assessoria de imprensa detalhou que “o pagamento dos aproximadamente 6 mil servidores foi efetuado de acordo com a Lei nº 107 de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.
Esse tópico, segundo a prefeitura, estabelece que “o décimo terceiro salário corresponde a 1/12 (um doze avos) da média da remuneração integral dos últimos 12 meses a que o servidor fizer jus, proporcional ao período de exercício no respectivo ano”.
“Também é necessário obedecer ao artigo 110 do mesmo Estatuto, que limita as vantagens pecuniárias (as indenizatórias não fazem parte do cálculo)”, pontuou.
Embora tenha alegado que “a antecipação do pagamento aos servidores da Prefeitura está acontecendo graças ao esforço concentrado da prefeita Délia Razuk junto aos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda”, a 94FM apurou que nesta semana o Banco Bradesco pagou os R$ 22.760.000,00 referentes à compra da exclusividade na prestação dos serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município pelos próximos cinco anos.
Antes de contar com esse aporte financeiro, no início de dezembro a Prefeitura de Dourados anunciou que 2.489 servidores com salários líquidos superiores a R$ 3.450 não receberiam os proventos no 5º dia útil do mês. Esse grupo foi pago com correção na quarta-feira (11), segundo a assessoria de comunicação. Foi o quinto mês seguido de atraso salarial neste ano.
