Sob intervenção, Funsaud é cobrada por transparência em prestação de contas

A prestação de contas feita pela Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) na manhã desta quinta-feira (31) na Câmara de Vereadores serviu para que representantes do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e da Defensoria Pública do Estado cobrassem mais transparência do órgão que está sob intervenção municipal desde junho por causa de dívidas originalmente em R$ 21 milhões. 

Servidor estatutário da Secretaria Municipal de Saúde desde 2007 e nomeado este ano no cargo em comissão de diretor técnico da Funsaud com vencimento bruto de R$ 12.534,12, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva foi destacado pela secretária Berenice de Oliveira Machado Souza, interventora, para apresentar as cifras à Comissão de Saúde do Legislativo.

Ao terminar sua apresentação, ele foi bombardeado com questionamentos feitos pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e pela defensora pública Mariza Fátima Gonçalves.  

“A minha angústia aqui é que até agora não conseguimos saber quanto efetivamente a Fundação custa, quanto efetivamente ela gasta, e quanto ela realmente precisa. Sem ter esses documentos nós não temos como saber”, queixou-se o membro do MPE, que cobrou apresentação de notas fiscais.

Sob a alegação ter apresentado apenas um resumo e de que as notas fiscais são inúmeras, o porta-voz da interventora garantiu ter enviado esses papéis por ofício. “Se não chegou lá eu não sei porquê”, pontuou.

O argumento, porém, não satisfez o promotor de Justiça, que cobrou atualização do portal da transparência da Funsaud. “Só está alimentado até janeiro de 2019, sem nenhuma nota fiscal ou empenho de pagamento e há recomendação do Ministério Público para que esse portal seja ativado, do segundo semestre de 2018, e em prazo de 45 dias. Ou seja, até hoje a Funsaud está em mora com o Ministério Público e com a sociedade em efetivamente ter uma transparência do que realmente arrecada e do que gasta”, afirmou.

Mais uma vez, o servidor estatutário nomeado no cargo de comissão da Funsaud tentou justificar. “O portal da transparência não está na sua plenitude porque estamos tentando conseguir ele pela nossa própria equipe de TI [Tecnologia da Informação]”, disse.

Após um rápido embate entre ele e o promotor de Justiça sobre meios de agilizar essa efetivação do portal, a defensora pública voltou à carga. “As prestações de contas não têm nos trazido valores efetivos”, criticou.

“Foram feitos cortes de funcionários em cargos de comissão. Quem contrata e qual a necessidade?”, questionou antes de relatar suas constatações em recente visita ao Hospital da Vida, administrado desde 2014 pela Funsaud, criada para gerir essa unidade e a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento).

“Eu fui lá há três dias e não tinha carne para os pacientes, não tinha fita de glicemia, não tinha papel higiênico nos banheiros, não tinha sabonete, não tinha medicação, não tinha dipirona nesses dias atrás”, elencou.

A defensora pública também não poupou a secretária de Saúde, que passou a maior parte da prestação de contas quieta, sentada ao lado de vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara. Só falou ao microfone quando seu porta-voz não tinha respostas para as perguntas e alegava ser necessário consultar alguém da secretaria.

Mariza Fátima Gonçalves citou a prestação de contas anterior, numa audiência pública na qual, segundo ela, Berenice garantiu que solucionaria a crise da Fundação.

Ressaltou ainda que a Defensoria Pública do Estado acompanha esse caso por causa de “denúncias de falta de insumo, falta de medicamento, de má administração”, e até falta de médicos quando “médicos começaram a pedir demissão por falta de salário e passou a ter furo nos plantões”, inclusive com investigação em curso por morte de paciente em dia supostamente sem plantonista no Hospital da Vida.

“Estão em intervenção há meses. Podem apresentar planilha do plano que vocês têm? Na sala de cirurgia até as portas são danificadas. Vocês têm um plano para isso [crise financeira], e quanto é o valor que o município vai aportar?”.

No início deste mês, quando detalhou como deve ser o projeto “Adote o Hospital da Vida”, instituído no final de setembro para obter doações da sociedade para “garantir a regularidade do atendimento à população e a adequada gestão” da unidade hospitalar, a secretária de Saúde detalhou que a Funsaud tem um gasto mensal de mais de R$ 5.700.000,00.

Na ocasião, pontuou que “os recursos para seu financiamento são oriundos do governo Municipal, Estadual e Federal, contudo os valores repassados atualmente não suportam as despesas decorrentes dos atendimentos realizados, provocando um déficit mensal atualmente superior a R$ 1.200.000,00 mensais”.

Mesmo com falta de dinheiro, a defensora pública suspeita que recursos destinados à UPA podem ter sido perdidos. “Tem um valor que vem direto para UPA não está sendo computado aqui e inclusive não houve cadastramento por parte de vocês. A intervenção parece que não está sendo levada a sério porque houve a perda de repasse porque não houve a inserção da UPA em um programa e vai ser perdida verba considerável”, revelou.

Sobre isso, Berenice rebateu, garantindo que o prazo final para essa adequação cadastral vence justamente hoje e tudo deve ser feito de acordo para manutenção do recebimento das verbas.