Um ano após contratos de R$ 21 milhões, grupo segue inabilitado para oncologia
Ofício enviado pelo Ministério da Saúde ao MPE revela que complexo CTCD/Cassems ainda não obteve habilitação para atuar na área para qual foi contratado
Mais de um ano após terem sido contratados pela Prefeitura de Dourados por R$ 21 milhões para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia, Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e CTCD (Centro de Tratamento de Câncer Dourados) seguem inabilitados para atuar no setor.
Essa informação é do Ministério da Saúde e consta no Inquérito Civil nº 06.2017.00001417-1, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar “a regularidade técnica e jurídica da política de transição da prestação de serviços médicos de Alta Complexidade em Oncologia na cidade de Dourados”.
Assinado por Sandra Ramos, coordenadora-geral substituta da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do ministério, o ofício com essas informações foi direcionado em julho ao promotor Eteócles Brito Mendonça Dias Junior, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados. Na semana passada, ele requisitou esclarecimentos ao secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, e representantes do complexo CTCD/Cassems.
Vencedores de licitação realizada pela prefeitura, esses prestadores de serviços médicos foram contratados por mais de R$ 21 milhões para assumirem o trabalho até então prestado pelo HE (Hospital Evangélico). Desse montante, R$ 17.743.194,30 para a Cassems atuar nos procedimentos cirúrgicos, e R$ 3.464.471,70 ao CTCD, responsável pelo atendimento de Radioterapia e Quimioterapia.
No entanto, embora tivesse 180 dias para adequar-se, conforme previsto no edital da licitação, o Ministério da Saúde revelou que esse grupo sequer formulou solicitação de habilitação como Unacon (Serviço de Alta Complexidade em Oncologia). E neste período, segundo o Portal da Transparência do município, CTCD já recebeu R$ 643.570,70 e Cassems R$ 2.263.028,04 para atender a despesas com execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia.
“Para o Ministério da Saúde o único estabelecimento de saúde habilitado para o tratamento do câncer na grande região de Dourados é o Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldby King/Associação Beneficente Douradense. O estado de Mato Grosso do Sul não enviou, até o momento, nenhuma habilitação de novo serviço”, detalha o ofício.
Neste mesmo documento, a coordenadora-geral substituta da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde destaca que “somente após o hospital obter os processos de cadastramento, credenciamento e habilitação local e central, o estabelecimento de saúde estará apto a realização de procedimentos de média alta complexidades. Destaca-se que a habilitação para área de oncologia deverá atender na íntegra a Portaria SAS/MS nº 140 de fevereiro de 2014”.
