Governo Federal repassa quase meio milhão de reais para Dourados

Publicação desta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município revela que Dourados recebeu quase meio milhão de reais do Governo Federal para custeio de diversas atividades no âmbito da administração municipal. Os repasses foram feitos entre os dias 16 e 27 de dezembro de 2013.

A Prefeitura de Dourados divulgou o recebimento dessa verba “em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º”, legislação federal que estabelece às prefeituras municipais beneficiárias da liberação de recursos federais a responsabilidade pela notificação de partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, “da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos”.

Ao todo, o município obteve aporte de R$ 400.984,40 da União. Desse total, R$ 46.270,94 foram destinados ao Transporte Escolar no dia 17 de dezembro do ano passado e R$ 233.696,00 para a Merenda Escolar no dia 18. Outros R$ 3.125,44 tiveram por destino o FMASIGD-SUAS (Fundo Municipal de Assistência Social, Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social), no dia 17 passado.

Mais R$ 9.000,00 foram encaminhados pelo Governo Federal em 17 de dezembro para Custeio do Lar e Abrigos. No dia 18 de dezembro R$ 13.000,00 pingaram nos cofres públicos municipais para custeio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Para o mesmo setor a União dispensou mais R$ 4.400,00 no dia 26 de dezembro.

No dia 16 de dezembro do ano passado o Governo Federal encaminhou R$ 7.537,50 para custeio do programa Pro Jovem. Em 27 do mês passado outros R$ 10.474,52 foram recebidos pelo município para custeio da Apae e da Pestalozzi.

No dia 26 passado o Governo Federal repassou mais R$ 72.000,00 para custeio CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). No dia seguinte, 27 de dezembro de 2013, mais R$ 1.480,00 foram encaminhados para custeio do FMASBPC, relativo ao Benefício de Prestação Continuada ofertado pela Assistência Social.