Governo institui programa que vai incentivar comércio atacadista na região de fronteira

Com intuito de incentivar o comércio atacadista na região de fronteira internacional de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado instituiu o Programa Fomentar Fronteiras.

Segundo o Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (1°), o incentivo se dará por meio de estabelecimento comercial atacadista e, principalmente, por meio de estabelecimentos industriais, mediante concessão de benefícios fiscais. A empresa interessada em aderir ao programa deve procurar a Secretaria de Estado de Fazenda.

O programa vale, ainda conforme o Diário Oficial do Estado, para produtos acabados industrializados no Paraguai. Considera-se região de fronteira internacional o território do Estado compreendido pelas áreas dos municípios de Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.

Benefícios fiscais

De acordo o governo do Estado, será concedido prorrogação do lançamento e pagamento do imposto incidente na operação de importação, ou seja, o pagamento do ICMS será adiado para o momento de saída dos produtos do estabelecimento.

Além de crédito presumido em relação à operação subsequente à da importação, com os mesmos produtos, quando destinada a outra unidade da federação.

Mais informações e o decreto completo com as normas estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, desta segunda feira (01), a partir da página 1.