ICMS de usinas ainda não chegou a municípios de MS

Quase dois anos depois de ter sido publicado no Diário Oficial da União que a Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias – mais conhecida como Usina de Jupiá – e a Usina de Ilha Solteira passaram a pertencer às cidades sul-mato-grossenses de Três Lagoas e Selvíria, respectivamente, ainda não se sabe o valor que esses municípios poderão recolher de Imposto sobre Circulação de Produtos e Prestação de Serviços (ICMS).

Isso porque a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), responsável por essas usinas até o ano passado, ainda não apresentou relatório que mostre a geração de energia das duas hidrelétricas. Desde então, os municípios buscam na Justiça o direito de ter acesso a essas informações. 

De acordo com Luiz Henrique de Lima Gusmão, assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, a recusa em passar relatórios que comprovem a geração de energia das usinas virou objeto de ações na Justiça. Para conseguir cobrar o direito do acréscimo na receita, proveniente do ICMS, é necessário ter acesso à geração de energia para, então, fazer o cálculo.

O valor estimado desses repasses é de R$ 18 milhões para Três Lagoas e de R$ 44 milhões para Selvíria.