Novas regras do Supersimples vão beneficiar 40 mil empresas em MS

As novas regras do "Supersimples" beneficiarão cerca de 40 mil microempresas no estado, de acordo com o presidente do Corecon (Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul), Jorge Tadeu Veneza. Para esclarecer as mudanças na lei, o ministro da SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), Guilherme Afif Domingos fará um ciclo de palestras, visitando todos os estados brasileiros com a “Caravana da Simplificação”, que chega a Campo Grande no dia 16 deste mês.

A palestra “Mobilização pelo Novo Simples Nacional e pela Redesim”, será as 10h, no Ondara Buffet, com a participação dos governos federal, estadual e municipal, além de representações comerciais, empresários e entidades do segmento. O credenciamento será feito no local a partir das 9h. A presença deve ser confirmada até o dia 12, pelo telefone 3389-5335.

A classificação das empresas passou a ser pelo porte e pelo teto de faturamento e não mais em função da atividade do empreendimento. Segundo o presidente do Corecon, o estado tem cerca de 100 mil micro empresas. Aproximadamente 60 mil já fazem parte do supersimples. Com a alteração no regime, as demais também serão beneficiadas.

De acordo com Jorge, as vantagens não são apenas para os empreendedores, mas para a sociedade em geral. As mudanças na lei também terão impacto positivo na geração de empregos, pois os novos empreendedores poderão formalizar as contratações de seus funcionários. “Aqueles que estavam na informalidade agora vão ter oportunidade de regularizar seu negócio. Isso vai ser bom para todos, porque eles concorriam com os formalizados, de forma desleal”, lembra Jorge.

Com a mudança na lei os microempreendedores individuais (MEI) não serão obrigados a ter certidão do “habite-se” e o imposto da casa não será aumentado. Segundo o ministro Afif Domingos, existe um acordo para rever todas as tabelas do regime tributário, em um prazo de 90 dias, quando será enviado ao congresso um projeto de lei de autoria do Executivo.

Cerca de quase 500 mil micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano serão incluídas no regime de tributação. “Essa revisão é importante para evitar a morte súbita das micro e pequenas empresas quando alcançam determinada faixa de enquadramento. É preciso corrigir essa distorção, com a criação do Simples de transição, de forma a suavizar essa passagem”, explicou Afif.