Agepan divulga relação de linhas e empresas autorizadas no transporte intermunicipal de passageiros

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) divulgou relação das 154 linhas e as respectivas empresas autorizadas a operá-las no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso do Sul. A divulgação conclui o procedimento iniciado em outubro de 2019, quando foi publicada a Portaria nº 172 com os requisitos e os procedimentos relacionados à obtenção e manutenção de Autorização Precária para a exploração do serviço.

O Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta quarta-feira (12) traz o extrato da ata da reunião da Diretoria Executiva colegiada da Agência que aprovou os processos, indicando os transportadores aptos a receber as respectivas autorizações, que são emitidas com validade para o ano em curso.

Procedimentos

As transportadoras precisaram formalizar o interesse em continuar atuando em suas linhas, enviando o Requerimento de Autorização Precária para Execução de Linha Regular. A Agepan fez as análises, verificando a situação cadastral, de documentos e financeira das empresas, e também a estrutura operacional.

Foi preciso indicar os veículos utilizados; eventual alteração no Esquema Operacional das linhas em vigor; estar com o Cadastro da Empresa junto à Agepan atualizado e aprovado, assim como ter a situação financeira adimplente.

O prazo para envio terminou em dezembro de 2019, e a partir daí a Agência deu início às análises. Essa última etapa do processo, previsto inicialmente para terminar no primeiro trimestre de 2020, se estendeu ao longo dos últimos meses, em função da situação de emergência provocada pela pandemia.

“As empresas e a cooperativa que constam na relação publicada são consideradas legalmente aptas a serem Autorizadas”, informa o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos. “Queremos que o serviço seja prestado da forma mais qualificada possível. A emissão das autorizações foi condicionada à comprovação da aptidão, e iremos fiscalizar”.