Agepen regulamenta realização de escoltas por agentes penitenciários

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (18.7), Portaria regulamentando a realização de escoltas de custodiados em presídios de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que a instituição já dispõe de viaturas, armamentos e um grupo de agentes penitenciários devidamente treinados para execução dessas atividades.

Conforme o documento, as escoltas serão realizadas apenas por agentes do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), e envolverão, principalmente, o transporte de detentos entre os estabelecimentos penais do Estado, de acordo com as determinações das autoridades competentes.

A direção da Agepen pontua que está em processos de estruturação deste serviço e ainda não dispõe dos recursos humanos necessários para assumir todas os tipos de escoltas, como os transportes para atendimentos médicos e audiências judiciais de rotina, que, por enquanto, permanecem sob responsabilidade da Polícia Militar.

Entre as possibilidades, de escoltas realizadas por agentes do Cope, estabelecidas na Portaria, também está o transporte dos custodiados ao aeroporto, nos de transferências interestaduais, e em atendimento às autorizações judiciais de encaminhamentos de detentos a bancos, cartórios e videoconferências.

A Portaria na íntegra está disponível na página 35 do DOE.