Câmara de Vereadores de Campo Grande aprova porte de arma para os guardas municipais

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que dá aos guardas municipais o porte de arma. Na prática, os servidores municipais passam a ajudar na segurança pública do município. Aprovada por unanimidade, a proposta segue para a promulgação, e não há necessidade da sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).

O autor do projeto, o vereador Alceu Bueno (PSL), acredita que a proposta coloca a Guarda à disposição, como uma colaboradora, não invadindo esfera de competência da PM (Polícia Militar).

Com a aprovação, a Lei Orgânica é alterada e passa a ter o seguinte texto: “criar e manter a Guarda Municipal armada e uniformizada, necessária à proteção de seus bens, logradouros, serviços, instalações e a ordem pública, e também como serviço permanente de proteção dos munícipes e pessoas em geral”.

O vice-presidente do Sindicato dos guardas municipais, Alberto Costa Neto, ressalta que dos 1,4 mil servidores, apenas os selecionados terão o porte de arma. "É preciso fazer um teste de aptidão física, um teste psiquiátrico, entre outras avaliações. Não são todos que estarão armados".

O projeto foi aprovado modificando a redação do inciso IV do artigo 8º, e acrescenta parágrafos ao artigo 81, ambos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande.

Para Bueno, a proposta visa a segurança dos próprios guardas municipais. “Outro fator indubitável é a segurança para os próprios guardas municipais. É extremamente necessário que os mesmos tenham o porte de arma. Hoje em dia a guarda municipal, conforme a lei 4.520/07, não tem mais o dever único de guarda patrimonial e predial, e já tem exercido o serviço de proteção das pessoas, dos munícipes, inclusive com viaturas fazendo patrulhamento. Entretanto, por estarem desarmados, já houve casos de viaturas serem alvejadas por bandidos e quase levar a óbito o efetivo por não terem como se defender”, alega a justificativa do Projeto.