Candidatos suspeitam de convocações irregulares em concurso da Polícia Civil

Candidatos ao cargo de investigador de polícia que participaram do último concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul denunciam que outros participantes são nomeados sem possuírem a pontuação mínima exigida. De acordo com a SAD (Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos), as nomeações estão respeitando todos os procedimentos exigidos pelo edital do concurso e pela legislação, além de serem respaldadas por uma decisão judicial.

Segundo os candidatos afetados, a SAD está realizando nomeações erroneamente, passando à frente candidatos com média de 52,5 pontos, em detrimento de outros com pontuação de 53.

“Isso é um erro muito grande! Estão passando na frente de nós porque há uma decisão judicial que pede para reintegrar candidatos que haviam sido excluídos deste concurso, porém, essa decisão é clara ao afirmar que só será reintegrado quem possuir pontuação suficiente”, destaca um estudante que prefere não se identificar.

Segundo esse concurseiro, a SAD está nomeando todos que haviam sido excluídos, independentemente de terem, ou não, os pontos exigidos. “Parece que não leram direito a decisão judicial”, diz.

Essas pessoas foram excluídas porque o curso de defesa pessoal (que vale como prova de títulos) havia sido considerado irregular, porém, o juiz, posteriormente mudou a decisão, afirmando que esse curso é válido.

Esta decisão foi proferida pelo desembargador Atapoã da Costa Feliz, da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça.

Já outra candidata, afirma que já telefonou para a SAD e foi informada, por uma servidora, que eles têm a consciência das nomeações de pessoas com notas menores, porém, vão continuar nomeando por se tratar de uma decisão judicial.

“Ela (servidora da SAD) me disse que é advogada e sabe muito bem o que está fazendo. Se não cumprirem uma ordem de um juiz pode acarretar em prisão”.

Paradoxalmente, embora não considere que há erros na nomeação, a SAD informou que a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) já foi acionada para recorrer, judicialmente, dessa decisão que a obrigou a nomear esses candidatos.

Esses candidatos, 30 no total, haviam sido excluídos do com concurso com a justificativa de que eles feriram o item XIII do Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/PCMS, de 30 de agosto de 2013, do anexo único do Concurso Público de Provas e Títulos da Carreira Polícia Civil/ PCMS/2013, onde consta que o candidato não pode ter antecedentes criminais, transgressões disciplinares e nem repercussão social de caráter negativo ou que comprometa a função de segurança ou confiabilidade da instituição policial.

Além disso, eles foram acusados de adulterar a carga horária do curso de defesa pessoal do qual participaram.

O concurso

A prova para esse concurso foi realizada no dia 20 de outubro de 2013. Na ocasião foram oferecidas 256 vagas para os cargos de perito oficial (15); perito papiloscopista (20); investigador (174) e para escrivão (47). Os salários variam de R$ 3.031,80 a R$ 5.264,40.