CCJ aprova nome do presidente do TRT24 para ocupar a vaga de ministro do TST

O Presidente do TRT/MS, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, teve sua indicação aprovada Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na tarde dessa segunda-feira (05).  Foram 19 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

 O indicado segue agora para análise dos 81 senadores em Plenário. A sabatina pelos senadores da CCJ é mais uma etapa do processo rumo ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O Procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, também passou por sabatina na mesma sessão.

O des. Amaury cumprimentou os senadores de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PLS-MS) e Nelsinho Trad (PSD-MS). Também cumprimentou o decano do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que estava presente na sessão, representando a Presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi.  Na sequência, cumprimentou sua família e filhos, os demais ministros do TST, os desembargadores, juízes, advogados e servidores, familiares e amigos que acompanhavam virtualmente a sessão pela TV Senado.

Em sua fala, o desembargador fez uma retrospectiva de sua carreira, desde o início na Magistratura do Trabalho, até seu trabalho como docente universitário. "A aprovação de vossas excelências, portanto, não é apenas um ritual de passagem: representa a verificação institucional de uma escolha feita pelos demais poderes da República e sua adequação aos anseios da sociedade brasileira", disse. "Esse momento representa o ápice na minha carreira, pela escolha unânime dos ministros do TST, pela indicação do presidente da República e busco a chancela do Senado Federal", completou.

O relator da indicação do des. Amaury foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que afirmou ter procurado saber com os pares, com a classe empresarial e com sindicatos de Mato Grosso do Sul se o magistrado era uma pessoa justa. "As respostas foram totalmente positivas", afirmou.

Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) os requisitos para ocupar um cargo como o de ministro são notório saber jurídico e reputação ilibada. "Para nós, sul-mato-grossenses, é um orgulho (...) O jurisdicionado estará bem amparado nessa esfera". A senadora concluiu lembrando, ainda, da vocação do des. Amaury para o magistério: "Precisamos muito de sabedoria, precisamos reconstruir empresas, retomar o crescimento e gerar empregos. Precisamos de um equilíbrio em nosso país, protegendo empregados e empregadores também".

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) esclareceu que o aval principal não é o da sabatina feita no dia da reunião da CCJ. "Na realidade, o aval já foi dado muito antes pela história de vida profissional, competência, ética e trabalho". A senadora também fez referência ao número de pessoas desempregadas e subutilizadas, "a missão não é fácil num momento de pandemia e pós-pandemia".

O Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), em sua arguição, disse que a Justiça do Trabalho é a Justiça que mais tem o olhar para o hipossuficiente. "Vocês sabem humanizar a dor, a empatia de se colocar no lugar do outro. Acolher o trabalhador na sua amplitude, dentro de um momento em que passamos pelo sistema de precarização das relações trabalhistas, é necessário que a JT seja altiva", ressaltou.

O último a arguir foi o senador Esperidião Amin (PP-SC) que enfatizou a relevância da atualização e das novas práticas que a pandemia impôs. "É importante que nos atualizemos institucional e funcionalmente e o trabalho remoto, que foi muito disseminado durante a pandemia, veio para ficar". Esperidião Amin também conclamou a Justiça do Trabalho a auxiliá-los a aprimorar a legislação.

O des. Amaury respondeu aos questionamentos dos senadores e respondeu ao agradecimento que a senadora Simone Tebet fez sobre a escolha do nome de seu pai, senador Ramez Tebet, para o Fórum Trabalhista de Campo Grande. "A escolha foi colegiada e mais do que merecida. Foi a forma que tivemos de agradecer ao Senador Ramez Tebet por tudo que ele fez pelo Mato Grosso do Sul e pela Justiça do Trabalho", encerrou.

O nome do desembargador Amaury segue para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para nomeação como ministro do TST pelo presidente da República.