CNJ lança novo sistema de Adoção e Acolhimento e juíza explica realidade de MS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (31) o número de crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas em março. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ferramenta implantada nacionalmente em 2019 e lançada ontem na 307ª sessão ordinária do CNJ.

De acordo com o CNJ, o SNA nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), permitindo que os dados dos processos sejam unificados eletronicamente e consolidados em tempo real.

Pelo sistema, as varas de infância e juventude têm uma visão integral do processo da criança e adolescente desde a entrada no sistema até a saída, quer por adoção quer pela reintegração familiar. Com o novo sistema é possível ter mais detalhes do perfil dos acolhidos e não apenas do perfil das crianças disponíveis para adoção, como se tinha anteriormente.

Os primeiros dados divulgados no lançamento do SNA mostram que os adolescentes compõem a maior parte dos acolhidos no Brasil: ao todo são 9.420 com mais de 15 anos de idade. Destes, um terço está acolhido há mais de três anos e não têm irmãos nas mesmas condições. Em 3% dos casos, há diagnóstico de deficiência intelectual e, em 4%, há presença de problemas de saúde.

O SNA mostra também a situação de crianças de 0 a 6 anos, que estão na fase da primeira infância. No total, as crianças nessa idade somam 9.160 acolhimentos, com 2.400 bebês de até três anos, que aguardam até seis meses pelo retorno à família de origem ou à adoção. Para crianças entre 3 a 6 anos, o tempo de acolhimento é semelhante ao dos mais novos: em torno de seis meses.

A juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Capital, lembra que o número de crianças acolhidas vai se renovando, com os acolhimentos e os desacolhimentos, e que apesar de as crianças poderem ficar por um ano e meio no serviço de acolhimento, elas tem saído muito mais cedo.

“A causa de termos crianças mais velhas nas casas de acolhimento não é em razão de serem  esquecidas lá, mas porque já chegam em uma idade maior”, explicou Katy.

O SNA também objetivou aperfeiçoar a apresentação de dados sobre adoção no Brasil, contudo, segundo a magistrada, já apresenta dados equivocados em relação a Mato Grosso do Sul, pois mostrou a existência de 825 crianças acolhidas em MS, 148 disponíveis para adoção e 318 pretendentes à adoção.

Katy contestou o número de 825 crianças acolhidas no Estado, disponibilizado no SNA, e explica ter havido erro na migração dos dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas para o Sistema Nacional de Adoção, o que está a exigir a retificação dos dados por cada uma das varas da infância.

Ela exemplifica que na Capital, maior município do Estado, existem cerca de 160 crianças acolhidas, o que demonstra a incorreção dos números informados pelo CNJ, e aponta que o número de crianças disponíveis para adoção e o de pretendentes não fecha porque o perfil das crianças não é o desejado por quem deseja ter uma família por meio da adoção. A juíza ressalta: a maior dificuldade é a idade das crianças que, no geral, têm mais de 10 anos.

“Crianças com menos de 10 anos ou são doentes ou pertencem a grupo de irmãos. Para se ter uma ideia da realidade sul-mato-grossense, basta dizer que dos 318 pretendentes 71 preferem crianças pequenas, de até dois anos; 114 adotariam crianças até 4 anos e 78 relataram interesse em crianças com até seis anos”, explicou.

Ao concluir, Katy mostra otimismo quando lembra que o cenário na área de adoção, no que se refere à intenção dos pretendentes, era mais difícil de se atender porque preferiam meninas, pele branca, recém-nascidas, entre outras exigências.

“Em Mato Grosso do Sul, já há algum tempo, realizamos o curso de preparação à adoção e temos trabalhado para mudar essa realidade. Antes, uma criança de quatro anos era velha para adoção, grupo de irmãos não encontrava pretendentes, crianças com problemas de saúde não eram adotadas. Graças ao trabalho incansável de juízes comprometidos com a causa e da equipe que trabalha nas varas da infância, temos conseguido mudar isso. Temos auxílio dos grupos de apoio à adoção e aos poucos muitas adoções que antes pareciam impossíveis hoje são realidade e essas famílias são muito felizes”.