Comarca de Naviraí destina R$ 105 mil de penas pecuniárias a entidades

A Vara de Execução Penal da Comarca de Naviraí promoveu o repasse de verbas provenientes de penas pecuniárias a entidades do município. Esse é o terceiro ano consecutivo que o repasse é feito para as entidades que tiveram seus projetos aprovados. No total, 13 entidades se inscreveram e foram credenciadas, sendo sete delas atendidas. O valor total do repasse é de R$ 105.843,67.

A entrega foi realizada no Plenário do Júri da Comarca pelo juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, com a participação do defensor público Vandir Zulato Jorge e pela servidora Daniela Kellen Welter de Souza.

Confira as entidades que receberam recursos das penas pecuniárias:

- APAE, que recebeu o valor de R$ 17.950,00 para instalação de um parquinho para as crianças da entidade;

- Lar da Criança Menino Jesus, que recebeu o valor de R$ 8.965,00 para custear a reforma de longarinas e cadeiras, além da aquisição de colchões;

- ANPEDE (Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência), com o valor de R$ 5.250,00, para aquisição de fraldas geriátricas e a formação de um banco de fraldas;

- Guarda Mirim, com o valor de R$ 9.973,96, que será usado para aquisição de materiais de pintura, cerâmica e outros itens para reforma do prédio;

- Abrigo São José, que recebeu o valor de R$ 45.357,21, que será usado para aquisição de materiais de construção para reforma dos banheiros, instalação de forro de PVC e a reforma na cobertura;

- Rede Feminina de Combate ao Câncer, que recebeu o valor de R$ 12.347,50 para aquisição de 10 cadeiras de roda, 10 cadeiras de banho, 5 andadores e 5 colchões de água;

- Ong Mãos e Patas, que recebeu o valor de R$ 6.000,00 para promover a castração de 40 animais de rua e de pessoas carentes.

Todas as entidades contempladas possuem um prazo fixo para prestação de contas e, segundo o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, o valor em dinheiro é proveniente do depósito de penas pecuniárias e transações penais que foram depositadas ao longo do ano pelas duas Varas Criminais e Juizado Especial Criminal, de acordo com o Provimento 86/2013 e Resolução 154/2012 do CNJ.

No ano passado, o valor repassado às entidades foi de R$ 157.248,80.