Concorrente acusa MegaServ de usar custo irreal para ganha licitação de R$ 9,2 milhões

No último dia 27 de agosto, a empresa Luger Multisserviços entrou com um ‘Recurso Administrativo’ contra o Pregão Presencial 99/2013, que deu vitória à empresa Mult Serv para a execução de ‘Serviços de limpeza e higienização’ de unidades de saúde administradas pela prefeitura de Campo Grande, como Samu, Sesau, Centros Regionais de Saúde, Upas de Vila Almeida, Universitário, Cel. Antonino, Hospital da Mulher, UBs e UBSFs, Policlínicas.

A Luger solicitou que na ata do pregão contasse que o preço oferecido pela Mega Serv era ‘inexequível’. O valor do contrato seria de R$ 9,2 milhões ou R$ 769 mil mensais, mas em função dos recursos, o resultado do pregão ainda está em análise para que a planilha da Mega Serv seja verificada.

A Luger apresentou cálculos detalhados sobre a planilha de custos apresentada pela Mega Serv, para justificar que os preços apresentados pela empresa de Dourados eram irreais, e que resultariam na falta de produtos e serviços nas unidades de saúde.

Depois de analisar os cálculos dos direitos trabalhistas como o ‘Vale Transporte’, a Luger afirma que houve uma “diferença a menor de 14,38%, uma subtração ao direito do trabalhador.” Ainda segundo o recurso, a Mega Serv não incluiu em “suas planilhas de formação de preço o seguro contra risco de acidentes de trabalho”, como determina o edital do pregão 099/2013.

O fato significa que as empresas licitantes que cumpriram a legislação trabalhista em vigor, ao adotarem esses preços em suas planilhas de custos, foram desfavorecidas diante da Mega Serv.

Os problemas mais graves apontados pela Luger estão relacionados aos materiais empregados na limpeza das unidades de saúde da capital. Segundo o recurso da empresa, os volumes de álcool 70º, limpador geral superconcentrado, desodorizador, papel higiênico, papel toalha, pano de chão e sabonete líquido foram calculados em quantidades insuficientes – o que resultou em preços menores da Mega Serv na licitação.

Nas contas da Luger, a quantidade de álcool 70ª, que tem a função de destruir bactérias, fungos e vírus é insuficiente. Na planilha de custos da Mega Serv constam 212 litros divididos em 98 postos.

Pela conta, isso daria 2,2 litros aos mês por cada posto, que seriam divididos por cerca de 360 funcionários, resultando em 0,66 ml, ou o equivalente a uma seringa mensal para cada um, quantidade insuficiente para a desinfecção.

No caso do limpador gel superconcentrado, a conta que resulta é que de 6,10 litros por mês para cada posto. Cada um dos cerca de 320 funcionários teria 200 ml por dia para a sua desinfecção.

Ainda plena mesma planilha, a Luger afirma que a Mega Serv propôs que cada posto recebesse, por mês, 03 panos de chão; meio fardo de papel toalha por dia; 0,24 ml de alcalino clorado; quatro rolos de papel higiênico por dia para uso de pacientes e funcionários; 1,3 ml de desodorizador; e 09 litros de sabonete líquido.

O pregão 099/2013 ainda está em análise na prefeitura de Campo Grande. A Mega Serv é uma das principais acusadas no relatório final da CPI da Inadimplência de ter se beneficiado de contratação emergência, sem licitação, no valor de R$ 4,8 milhões.

No último dia 19, o relator da CPI, vereador Elizeu Dionízio (PSL), chegou a afirmar que essas contratações emergenciais que incluem a Salute e a Jagás decorrentes de “fabricação de cenários emergenciais”.

“As contratações emergenciais recorreram da inadimplência por parte do executivo municipal, criando assim a fabricação de cenários emergenciais e caracterizando uma cadeia de atos irregulares e ilegais provocando por consequência a inclusão de tais contratações na análise da presente investigação”, afirmou o relator.