Defensoria pediu anulação de concurso na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Com salários de até R$ 10,8 mil, o concurso da SAD/Sefaz para agentes tributários e fiscais de renda teve a anulação do processo seletivo, marcado para fevereiro de 2014, pedida pela Defensoria Pública. Ontem (16), no entanto, foi registrado 'pedido de desistência' da ação.

A polêmica envolvendo o concurso com 12.246 inscritos e com concorrência de mais de 200 pessoas para cada uma das 60 vagas começou quando o Governo decidiu organizar o processo internamente, sem recorrer a uma instituição terceirizada, e não divulgou a banca examinadora, ou seja, a lista de nomes de quem organizará etapas críticas para a lisura da competição, como a elaboração e impressão das provas.

O fato gerou suspeitas sobre a possibilidade de favorecimento a alguns dos inscritos.

Alguns concorrentes às vagas ligaram para denunciar a falta de transparência no concurso, afirmando que vários parentes de pessoas do alto escalão estariam concorrendo às vagas. Na lista é possível identificar sobrenomes famosos da alta cúpula no Governo Estadual.

“O que nos preocupa mesmo neste momento é a não publicação da banca. É um concurso muito concorrido e queremos que seja garantido o direito de competir em igualdade a todos”, diz um dos concorrentes inscritos. "Não sou parente de ninguém, mas estou me preparando e quero chances iguais", pondera.

"Se não divulgam nem quem está fazendo, e a gente sabe, por exemplo, que tem parente de chefões de lá concorrendo, e até gente de dentro da Sefaz inscrito, é natural que fique essa dúvida sobre possível favorecimento no ar", analisa um professor de cursinho preparatório que afirma ter se tornado assunto entre os concorrentes a lista de parentes 'famosos'.

Segundo a denúncia que chegou a ser apresentada pelo defensor Amarildo Cabral, faltou a formal constituição da banca examinadora e sua publicação no Diário Oficial do Estado. A alegação é de que a Secretaria de Administração teria dito que não informaria os nomes ao público para 'preservá-los'.

Os membros também teriam assinado um termo de sigilo para que garantissem que nenhuma informação vazasse. Entretanto, o concurso é visado por ser concorrido e ter os melhores salários iniciais entre as carreira públicas estaduais.

São 20 vagas para fiscal de renda, com salário de R$ 10.883,32 e 40 horas de trabalho semanais. Para agente tributário estadual são 40 vagas com salário inicial de R$ 6.661,57 e 40 horas semanais.

O caso seria analisado pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos, do juiz Amaury Kuklinski, mas parou com o pedido de desistência. "Agora queremos saber sob quais circunstâncias foi tomada essa decisão", diz um dos concorrentes.

As provas serão realizadas no dia 16 de fevereiro em duas etapas com 160 questões a serem realizadas pela manhã e tarde. As questões envolvem a Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Direito Civil e Empresarial, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Tecnologia da Informação, Direito Tributário, Legislação Tributária de Mato Grosso do Sul, Processo Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul, Contabilidade Geral, Avançada de Custos e Auditoria.