Em MS, hospital pronto e equipado não atende população por impasse entre Prefeitura de Campo Grande e Santa Casa
Enquanto isso, fila de pacientes ortopédicos passa de 9 mil pessoas. MPF recomenda medidas para imediato funcionamento do Hospital do Trauma
A procuradoria regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande e a Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa - providenciem os documentos que faltam para abertura imediata do Hospital do Trauma, unidade ortopédica que só não está funcionando por conta do impasse entre a Prefeitura de Campo Grande e a direção da Santa Casa.
As obras do Hospital foram concluídas em 5 de fevereiro de 2018, fruto do Convênio n° 916/2002, celebrado entre Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) - Santa Casa - e a União. Dos 6.989.400,00 disponibilizados pela União para a aquisição de equipamentos e mobiliários, a Santa Casa já havia gasto R$ 4.595.785,57, até abril de 2019, em 26 dos 32 itens previstos no plano de trabalho do convênio. Governos Federal e Estadual já acertaram o repasse mensal de R$ 3.109.058,22, para garantir o custeio e consequente funcionamento da unidade. Em reunião técnica realizada em 1° de abril de 2019, foi acertado o quantitativo de novos serviços a serem disponibilizados na rede do Sistema Único de Saúde por parte da Santa Casa.
Foram realizadas diversas reuniões na sede da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de fomentar as negociações e a assinatura do termo aditivo e do documento descritivo que formalizarão a ampliação de serviços na Santa Casa e viabilizarão o repasse mensal de R$ 3.109.058,22.
Falta somente o gestor municipal e a presidência da Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa - resolverem o impasse quanto ao texto do termo aditivo e respectivo documento descritivo. Apenas isso separa os mais de 9,2 mil pacientes (números de maio/2019) do aguardado atendimento para consulta e procedimentos ortopédicos em todas as subespecialidades (pediatria, coluna, mão, ombros, pé, tornozelo, quadril e joelho).
Para a PRDC, “o impasse na formalização daqueles expedientes está próximo a completar 90 dias e tem inviabilizado a transferência dos recursos estaduais e federais na ordem de R$ 3.109.058,22, comprometendo a disponibilização de novos serviços de saúde à sociedade por falta de financiamento. Tal cenário agrava o congestionamento da fila de atendimento do SUS na área de ortopedia e outras especialidades”.
“A demora na assinatura do documento descritivo e do termo aditivo não é razoável, uma vez que, após a mobilização das instituições de controle e das equipes técnicas, já houve consenso quanto aos serviços que serão acrescidos à rede SUS”, finaliza a Recomendação.