Justiça mantém adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto dentro de casa

A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Justiça suspendeu, em caráter de urgência, o acompanhamento/ cumprimento de medidas socioeducativas de jovens e adolescentes em conflito com a lei no meio aberto devido ao Covid-19, o Coronavírus, em Campo Grande.

O pedido é da coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Débora Maria de Souza Paulino.

Conforme o pedido, diante da confirmação pelas autoridades sanitárias de contaminação na Capital e casos suspeitos, diversas medidas emergenciais foram adotadas por parte do Governo do Estado e âmbito Municipal, visando evitar a disseminação da doença, em especial o contágio comunitário.

“A providência reduziria as chances de contágio e disseminação do coronavírus, tanto entre os adolescentes, quanto entre os técnicos e responsáveis pelo acompanhamento das medidas”, destacou a coordenadora.

Com a decisão, os jovens e adolescentes em conflito com a lei que, cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou liberdade assistida, deverão permanecer dentro de suas residências.

Porém, nos dois casos uma série de exigências foi imposta pela Justiça, dentre elas, os jovens e adolescentes que cumprem medidas em meio aberto serão acompanhados mesmo de longe por equipes multidisciplinares.

Já os de liberdade assistida assinaram termo de responsabilidade que prevê a permanência nas residências.