Mais de 1 mil agentes penitenciários paralisam atividades em MS

Desde as 8 horas desta quarta-feira (30), agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul fazem uma manifestação de repúdio ao veto pelo projeto de porte de arma. A paralisação de 24 horas acontece em todo o Estado e reúne 1,3 mil agentes penitenciários estaduais e 180 agentes penitenciários federais atuam nos presídios. O movimento nacional conta com a participação de 16 estados e o Distrito Federal.

O porte de arma aos agentes penitenciários fora do horário de serviço estava previsto no projeto de lei 87/2011, aprovado pelo Congresso. No entanto, a presidente Dilma Rousseff considerou a medida contrária ao interesse público e decidiu pelo veto.

Os agentes estão em frente aos presídios e realizam apenas serviços básicos, como de enfermaria e entrega de alimentos. O banho de sol dos presos também está mantido. A ação suspendeu os atendimentos psicológicos, de assistência social, de advogados e também a escolta de presos nas trocas entre presídios.

A categoria luta por reconhecimento e mais segurança, segundo o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários Estaduais de Mato Grosso do Sul), Francisco Sanábria. “Até os bombeiros que não atuam diretamente com bandidos podem ter o porte de arma e os agentes que convivem diariamente com os presos são obrigados a voltarem para casa desarmados”, argumenta

O presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), Fernando Ferreira de Anunciação, enfatiza que a paralisação é um protesto para demonstrar a insatisfação da categoria em relação ao veto da presidente Dilma Rousseff. “A presidenta vetou a PLC – 87. A legalidade do porte de armas fora do horário de trabalho é imprescindível para que os agentes possam se defender”, afirma.

Além do protesto contra a proibição do uso de armas, os agentes reivindicam melhores condições de trabalho. “Há décadas o sistema penitenciário está precário”, disse a presidente do Sinapef (Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Mato Grosso do Sul), Cintia Rangel Assunção.

Uma manifestação está marcada para o dia 4 de fevereiro, na abertura do Congresso Nacional, em Brasília.