Mato Grosso do Sul sediará curso nacional da Enfam sobre Direito Ambiental
O Estado de Mato Grosso do Sul foi escolhido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para sediar o 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora. Realizada em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), com apoio do Tribunal de Justiça de MS, a capacitação será em Bonito, de 12 a 14 de setembro.
Destinado a 50 magistrados federais e estaduais, atuantes em matéria ambiental, o curso tem carga horária de 24 horas-aula. O objetivo é que os alunos possam identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente quanto às leis de Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e à tutela da Floresta Amazônica e do Cerrado.
Os interessados deverão, no momento da inscrição, disponível no link https://www.enfam.jus.br/inscricoes/direito-ambiental-da-flora-3/, anexar certidão de distribuição que comprove a participação em, pelo menos, um processo de matéria ambiental. Entre as matérias consideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão Taxa de Fiscalização Ambiental; Indenização por Dano Ambiental; e Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.
O curso integra o programa de formação continuada e será computado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.