Milhas vão ser usadas para transportar pacientes em MS

Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja institui o Programa Milhas de Saúde, com o objetivo de aproveitar prêmios ou créditos em milhagens concedidos por companhias aéreas para compra de passagens para paciente e acompanhante que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico. O texto foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado.

Serão usadas as milhas obtidas a partir da aquisição de passagens áreas com recursos públicos por agentes, servidores ou particulares. Os prêmios e créditos serão administrados pelo órgão que gerou o benefício e encaminhados para a Secretaria de Estado de Saúde. Ainda de acordo com a nova lei, a adesão ao programa será voluntária.