MP busca na Justiça o retorno de R$ 2 bi aos cofres públicos em MS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul tornou público na última terça-feira (11/7) um relatório contendo informações acerca do trabalho realizado pela Força-tarefa criada para atuar nos procedimentos em tramitação na 29ª Promotoria de Justiça decorrentes da operação Lama Asfáltica.

De acordo com o relatório, entregue ao Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, durante seu período de existência, a Força-tarefa utilizou em suas investigações 73 procedimentos investigatórios cíveis e criminais, nos quais foram colhidos 389 depoimentos e expedidas cerca de 389 requisições de documentos. A Força-tarefa realizou, ainda, aproximadamente 60 reuniões com outras Instituições como Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Procuradoria do Estado e Tribunal de Contas do Estado.

As investigações resultaram na propositura de 49 ações judiciais, sendo 27 ações civis públicas por improbidade administrativa, 8 ações penais e 14 cautelares penais e cíveis, resultando em um número significativo de processos, dada a elevada complexidade dos fatos investigados.

Resultados

Com dois anos de existência, a Força-tarefa do MPMS interpôs 10 recursos contra decisões desfavoráveis a suas pretensões e contra-arrazoou 33 recursos interpostos por investigados/réus, além de ter registrado diversas e constantes manifestações de praxe nos processos.

Atualmente, estão sendo processadas 180 pessoas físicas e 39 pessoas jurídicas.

Dinheiro Público

Visando à reparação ao erário e a danos morais causados, a Força-tarefa já conseguiu que o Poder Judiciário decretasse a indisponibilidade de bens no valor de R$ 314.594.948,90 (trezentos e catorze milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), a demonstrar proatividade na recuperação de ativos para os cofres públicos.

Destaca-se ainda, pedidos de indisponibilidade no valor de R$ 1.504.942.407,45 (um bilhão, quinhentos e quatro milhões, novecentos e quarento e dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos) que ainda não foram julgados, além de recursos pendentes de julgamento que visam obter o bloqueio de mais de R$ 272.144.626,14 ( duzentos e setenta e dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e catorze centavos),  cabendo destacar que recurso análogo foi acolhido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Força-tarefa

A Força-tarefa foi criada em outubro de 2015, para atuar nos procedimentos em tramitação na 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, bem como naqueles que vierem a ser instaurados, decorrentes de fatos mencionados na operação Lama Asfáltica.