Municípios do interior do Estado passam a integrar julgamento virtual

Nesta segunda feira (19), o Tribunal de Justiça de MS, por seu presidente, Des. Paschoal Carmello Leandro, e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), por seu presidente, prefeito Pedro Arlei Caravina, e por seu procurador jurídico Guilherme Azambuja Falcão Novaes, assinaram termo de cooperação pelo qual todos os municípios de MS (com exceção apenas de Campo Grande) passam a se integrar ao julgamento virtual em 2º grau.

A partir de hoje, todos os processos distribuídos e que tenham interesses dos municípios do interior do Estado terão a observação de que o procurador do município poderá, querendo, optar pelo julgamento convencional/presencial. Caso isso não ocorra, automaticamente o processo entrará na fila de julgamento virtual.

O julgamento virtual propicia mais rapidez nas decisões, o que é um dos anseios dos jurisdicionados. E isso é o que está ocorrendo com o procedimento de julgamento virtual no TJMS.

A Procuradoria-Geral de Justiça já está, também, inserida no procedimento de julgamento virtual, de modo que se aguarda para os próximos dias termo de cooperação com a Defensoria Pública Estadual, com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com o Município de Campo Grande.

O Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, que preside o Comitê de Governança da TI do TJMS, também informou que manterá contato com o INSS, para que seus recursos também sejam submetidos ao julgamento virtual.

Segundo o Des. Luiz Tadeu, só resta assinar termo de cooperação com o Município de Campo Grande, com a Defensoria Pública Estadual e com a Procuradoria-Geral do Estado, aguardando também contato com o INSS para essa mesma intenção, ou seja, julgamento virtual de seus processos.