Mutirão Carcerário de MS já analisou 7,8 mil processos e segue até dia 7
O mutirão carcerário de 2017 em Mato Grosso do Sul completa nesta quinta-feira (22) um mês do início dos trabalhos e, desde então, já foram analisados 7.827 processos. Neste período, foram realizadas 7.898 movimentações, sendo 2.253 decisões interlocutórias, 5.342 despachos e 303 sentenças. Em razão do aumento do número de processos a serem examinados em relação ao previsto inicialmente, houve necessidade de prorrogação do mutirão e os trabalhos se estenderão em duas semanas, com encerramento no dia 7 de julho.
Os trabalhos do mutirão carcerário de 2017 tiveram início no dia 22 de maio com uma reunião dos magistrados envolvidos na mobilização deste ano. No encontro, o juiz coordenador do mutirão, Wilson Leite Corrêa, definiu a sistemática de trabalho nos mais de 12 mil processos separados para análise dos juízes Alexandre Antunes da Silva, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, Eguiliell Ricardo da Silva, Fábio Henrique Calazans Ramos e Giuliano Máximo Martins.
Os trabalhos abrangem a 1ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, a 3ª Vara Criminal da comarca de Dourados e a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, para o reexame de todas as execuções penais de presos condenados, definitivos ou provisórios, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, beneficiados com livramento condicional, e de condenados a penas restritivas de direito, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984).
A mobilização envolve ainda as Guias de Execução versando sobre cumprimento de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) que tramitam na Central de Execução de Penas Alternativas, decidindo-se sobre a extinção da punibilidade ou devolução ao juízo da ação penal, no caso de descumprimento das condições do benefício.
No mutirão também está sendo feito o reexame dos processos de presos provisórios de todas as Varas Criminais do Estado pelos juízes da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, conforme Ofício Circular encaminhado pela Covep.
Entre os objetivos do mutirão carcerário destacam-se: dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão que impliquem em imediata soltura do preso; adotar as providências necessárias para o recambiamento de presos; inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos das Comarcas de Três Lagoas, Dourados e Campo Grande; identificar os presos estrangeiros, a fim de possibilitar, eventualmente, as medidas pertinentes não só aos benefícios penais, mas também o cumprimento da pena no país de origem; e identificar e apontar as eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas.
A realização do mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul conta com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Romero Osme Dias Lopes, e é supervisionado pelo Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep).