Prazo final para regularização de quem não votou nas três eleições é 6 de maio

A Justiça Eleitoral alertou nesta segunda-feira (18) que dia 06 de maio de 2019 será o último dia para comparecimento e regularização dos débitos dos eleitores que deixaram de exercer o voto nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram repassadas aos cartórios eleitorais pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran, Corregedor Regional Eleitoral.

Segundo o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o eleitor nessa situação que comparecer ao cartório a partir do dia 07 de maio de 2019, além de efetuar o recolhimento dos débitos correspondentes ou solicitar dispensa do pagamento, deverá, necessariamente, efetuar Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE de revisão ou de transferência, conforme o caso.

Esses termos foram estabelecidos no dia 18 de dezembro de 2018, data em que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a resolução n. 23.594, que estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nos últimos três pleitos.