Precatórios: PGE já intimou 40% dos credores para confirmarem o Acordo Direto

Dos 1.006 processos requeridos de credores que aderiram ao Acordo Direto em precatórios, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já intimou aproximadamente 40%. Entre as informações da intimação, a principal refere-se ao valor dos cálculos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), responsável por esta atribuição.

Ao receber a intimação, enviada por e-mail pela PGE, o credor pode aceitar ou não o valor proposto. Caso não aceite, o processo é extinto e continua na ordem cronológica de espera para pagamento. Se o valor for aprovado pelo credor, os trâmites legais continuam para a efetivação do pagamento da dívida; sempre ressaltando a ordem cronológica para o recebimento.

Atendimento Agendado

Em seguida à aprovação pelo credor, no que se refere à quantia a ser recebida, será agendada uma data e horário para a assinatura do Acordo Direto.

Quem protocolizou os documentos em Campo Grande receberá uma notificação com data e horário marcados para comparecer ao prédio da PGE, localizado na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº Bloco IV, Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, e efetivar a assinatura dos documentos.

Quem fez o requerimento de Acordo Direto no interior, por meio das Regionais da PGE, deve aguardar que também será comunicado a respeito da data e horário desta etapa dos trabalhos para comparecer ao local. As sete Regionais da PGE são:

• Aquidauana – Rua: Estevão Alves Corrêa, 597, Agenfa;

• Corumbá – Rua: 15 de Novembro, 32;

• Coxim – Rua: Coronel Ponce, 127, Centro;

• Dourados – Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.616, Centro;

• Nova Andradina – Rua: Artur da Costa e Silva, 1.391;

• Ponta Porã – Rua 7 de Setembro, 311;

• Três Lagoas – Av. Capitão Olinto Mancine, 2.462, Erpe.

“É importante ressaltar que o atendimento em todas as unidades da Capital e do Interior será feito, exclusivamente, com agendamento prévio. Portanto, a PGE pede que os credores aguardem serem chamados para o bom andamento dos trabalhos”, afirma o procurador do Estado e chefe do setor da Procuradoria de Cumprimentos de Sentença e Precatórios, Eimar Sousa Schoder Rosa.

Na edição nº 9.958 do Diário Oficial do Estado, foi publicada a designação dele para presidir as audiências a serem realizadas perante a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Casc/MS), da PGE.

Eimar Rosa enfatiza sobre esta nova fase do Acordo Direto. “Vamos começar a chamar na semana que vem os primeiros credores para as assinaturas. Em paralelo, continuaremos enviando as intimações para a aprovação ou não dos valores calculados pelo TJMS até finalizarmos os 1.006 processos requeridos”, afirma ele, acrescentando que “agora, iniciaremos uma nova etapa do procedimento, necessária para a efetivação dos pagamentos. Então, é extremamente importante a presença dos credores ou de seus representantes legais para a assinatura e andamento dos feitos”.