Procon autua banco por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor

Denúncias formalizadas por consumidores por meio do “Fale Conosco”, aplicativo integrante do site www.procon.ms.gov .br, levaram equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) a desenvolver ação na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) no município de Sidrolândia, onde foram registradas irregularidades no atendimento aos clientes.

Recorrente na maioria dos bancos, o tempo excessivo de espera não foi registrado pela fiscalização do Procon Estadual nesse estabelecimento bancário, talvez devido à quantidade mínima de pessoas que se encontravam na agência. Entretanto outras irregularidades detectadas motivaram a expedição de auto de infração e a orientação sobre a necessidade de estabelecer bom relacionamento com o cliente ( consumidor).

Na agência de Sidrolândia não existe, por exemplo, placas ou cartazes informativos da disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor ou da proibição de uso de telefones celulares no interior do estabelecimento ou, ainda, de atendimento prioritário para gestantes, pessoas com crianças ao colo, idosos, portadores de necessidades especiais ou espectro de autismo.

Além disso não há nessa agência CEF, registro eletrônico de saída quando se trata de atendimento gerencial ou em mesas e os comprovantes de operações são emitidos em papel termossensível, o que é proibido por Lei. A instituição tem prazo para apresentar defesa.

As denúncias podem ser formalizadas por qualquer consumidor que se sentir prejudicado em sua relação de consumo. Para isso, pode se dirigir à sede do Procon Estadual à rua 13 de Junho 930 e, além disso, estão disponíveis o telefone 151, o aplicativo “fale conosco” do site www.procon.ms.gov.br e o número (9 9158 0088) para wattsap, liberado para contatos.