Procon Estadual notifica o Proncor a justificar prática de preços abusivos

A prática de cobrança de valores abusivos por empresas, aplicando aumento arbitrário com a finalidade de aumentar seus lucros foi alvo de denúncias  contra o Proncor – Unidade Intensiva Cardiorespiratória  em função da para realização de testes visando a detecção da Covid 19, levou a Superintendência para Orientação e De3fesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secreatria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast a expedir Notificação Recomendatória a respeito.

Ocorre que, pesquisa realizada pelo Procon Municipal de Campo Grande no mês de Dezembro, mostrou que o referido estabelecimento estava cobrando R$ 280,00 nos exames RT- PCR. Entretanto, após aproximadamente 20 dias essa cobrança para entrega do resultado entre 24 a 48 horas, segundo a denúncia, já havia  sido aumentado para R$ 380,00e,  se a entrega ocorresse em 24 horas o cliente deveria paga nada menos que R$ 600,00.

Para essas diferenças de valores a maior, a única justificativa  da funcionária do Proncor foi a de que a elevação se deu em função da grande demanda e que os exames pretendidos eram realizados por uma clínica parceira. Assim, ficou constatado a intenção de  auferir lucros maiores atentando contra a ordem pública e  aumentando preços sem justa causa.

Ao observar a denúncia  realizada o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, comentou que “o empresário é livre para estipular e praticar o preço que entender justo. Contudo, há que se observar que a liberdade econômica  não autoriza o exercício abusivo notadamente nesta época em que a pandemia está corroendo a economia dos consumidores”.

Em função disso, foi encaminhada a notificação recomendando que o Proncor se abstenha a elevar, sem justa causa, e em tempos de pandemia,  os preços de seus produtos. A Notificação Recomendatória estabelece prazo – improrrogável - de dez dias a partir do seu recebimento, para que a direção do estabelecimento forneça esclarecimentos por escrito e, se for o caso, apresente defesa, deixando claro que o não cumprimento das  recomendações implicará em  sanções  administrativas.