Procon Estadual, por meio do Nupaces, encaminha renegociação de dividas em bloco

Consumidores com registros de endividamento ou superendividamento têm possibilidade de renegociação de seus débitos em bloco, ou seja, em uma mesma audiência e, com isso,  economizar tempo diminuindo a burocracia necessária ao encaminhamento de soluções. Em função desse  detalhe, o Procon Estadual é considerado destaque nacional na elucidação desse tipo de problema.

Para tratar dessas  questões com orientações, distribuição de cartilhas e  planilhas contendo passo a passo para  chegar a organização de gastos, o Procon Estadual conta, desde agosto do ano passado (2 020), com o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado – Nupaces, regulamentado pela  Resolução Normativa Sedhast número 272, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 02 de julho 2 021.

No período de atuação o núcleo já atendeu 1.879 consumidores com acompanhamento a  178 endividados e abertura de 27 processos de  renegociação em bloco de dívidas, tendo encerrado cinco destes com acordos em audiências e quatro sem acordo. Houve, ainda o encerramento de cinco processos a pedido do consumidor que, após orientação do Nupaces chegaram a acordo mesmo antes da realização de audiências.

Por não se enquadrar no perfil do núcleo, houve o encerramento de um processo e por falta de documentos necessários, dois foram encerrados. Na pauta de audiências para  data próxima se encontram três processos e sete  ainda  se encontram em andamento no aguardo de documentos e planos de pagamento pelos consumidores.