Senha de processos é fornecida também pelo PAC e Balcão Virtual

Em atendimento a pedido feito pela juíza diretora do Foro da comarca de Campo Grande, Denize de Barros Dodero, a Corregedoria-Geral da Justiça editou normatização que permite o fornecimento de senhas às partes de processos e advogados por atendimento remoto pelo Balcão Virtual ou, ainda, de forma presencial, no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), o qual atende ao público da Capital por agendamento prévio feito no portal do TJMS. A medida descentraliza o fornecimento de senhas apenas presencialmente pelos cartórios judiciais e vale para todas as comarcas do Estado.

A normatização se deu por meio do Provimento n. 252, de 29 de junho de 2021, que alterou o § 4º do artigo 284, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A nova redação permite a solicitação de senha a qualquer momento tanto no Balcão Virtual do cartório quanto no PAC. Além da Capital, a comarca de Dourados também conta com um Posto de Atendimento ao Cidadão.

Vale destacar que a opção de entrega da senha pessoalmente nos cartórios continua valendo, a novidade é a possibilidade de solicitação e envio de forma remota, mediante procedimentos de segurança para garantir a identidade das partes e eventual sigilo do processo. E, ainda, a retirada de senhas no próprio PAC, beneficiando, sobretudo, o público assistido pela Defensoria Pública que terá um atendimento mais célere e simplificado.

De acordo com o juiz Mário José Esbalqueiro Junior, que atua na 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital, a medida é salutar e traz mais eficiência ao trabalho, pois a serventia deixa de parar o trabalho nos processos para atender o público e fornecer a senha. ?Isso agora pode ser feito pelo PAC, gerando maior produtividade ao cartório. Outra situação diz respeito à circulação destas pessoas pelo Fórum, pois, ainda que a situação da pandemia esteja melhorando gradativamente, esse público vai apenas ao PAC, e não precisa transitar por várias salas, em vários andares, então tem essa questão de segurança sanitária?.

O magistrado cita que este impacto de circulação de pessoas é sentido especialmente nas varas de família, porque os processos por lá tramitam em segredo de justiça, já que envolve questões particulares, como divórcio e crianças. ?Então é normal que precise de senha, e é um grande volume de pessoas atrás destas senhas, de modo que, fazer isso por meio do PAC ajuda bastante o funcionamento dos cartórios?.

Assim, a extensão do fornecimento de senhas ao Posto de Atendimento ao Cidadão facilita o acesso à informação e, ao mesmo tempo, reduz o fluxo de atendimento no balcão dos cartórios, sobretudo nas duas maiores comarcas do Estado, cuja redução na circulação de pessoas é justamente uma medida que garante mais agilidade no andamento dos processos.

Mesmo que a parte e/ou advogado prefira o atendimento diretamente no cartório, é importante que o jurisdicionado, sempre que possível, opte pelo atendimento pelos telefones do Balcão Virtual, o qual presta o mesmo serviço que é feito presencialmente, e tudo isso de forma remota, muito mais segura e prática.

O agendamento eletrônico para atendimento no PAC de Campo Grande pode ser feito pelo link https://agendamento.tjms.jus.br/cadastro/selecione-servico/12.

Em Dourados, o PAC atende presencialmente, sem necessidade de agendamento prévio, das 12 às 19 horas. O telefone do PAC de Dourados é o (67) 3902-1776.

A relação completa dos telefones do Balcão Virtual de todas as Comarcas de MS está disponível em https://www5.tjms.jus.br/servicos/pabx/.