TJ lança programa que levará Judiciário a todos os municípios de MS

Na manhã desta quarta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Maria Lós, o governador Reinaldo Azambuja e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, lançaram o programa “Judiciário em Movimento”, que torna 100% dos municípios sul-mato-grossenses sedes de comarcas. A iniciativa tem a parceria do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB/MS.

Na solenidade de lançamento do programa foram sancionadas a Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Carta magna de MS; eleva comarcas a categoria de segunda entrância, acrescenta dispositivos à Lei nº 1.511/94; a Lei nº 4.905/2016; que cria a vara judicial na estrutura do Poder Judiciário; a Lei nº 4.906/2016, que cria cargos para compor a estrutura de pessoal da magistratura de MS, e a Lei nº 4.907/2016, que altera a Lei nº 3.687/09, e dispõe sobre o quadro de pessoal do Judiciário.

Foram assinados ainda dois provimentos: o de nº 372, que instala a Vara da Justiça Itinerante, e o de nº 373, que instala a Vara de Execução penal do interior.

Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.

Carreta da Justiça – Para o Des. Lós, o programa Judiciário em Movimento é um sonho que atinge 25 municípios de MS, que passam a ter atendimento no local, feito pelo Judiciário. Ele explicou que um juiz fará o atendimento nesses municípios.

“Não precisa haver movimentação física de processo, já que temos tudo digitalizado. O juiz designado despachará os processos e organizará as pautas de julgamento. Quando houver atos que exijam a presença do juiz na comunidade - como audiências, julgamentos do Tribunal do Júri, inspeção judicial – ele marcará um período para o atendimento na comarca”, explicou.

Para quem não sabe, a carreta é uma miniatura de um fórum: gabinete do juiz, sala para Promotor, Defensor Público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, o que totaliza de 44 m². O objetivo da proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade.

O desembargador explicou ainda que a carreta iniciará a jurisdição itinerante por Rochedo, onde existem 650 processos e, dentre eles, oito de competência do Tribunal do Júri. “Se os processos estiverem prontos, começaremos com as sessões do júri, além das audiências nessa cidade. Depois que a carreta partir, o processos continuam tramitando no formato eletrônico. Montaremos uma pauta para nova designação de audiências nos dias em que a carreta voltar àquela comunidade”, completou Lós.

Questionado sobre o tempo que a carreta levará para atender os 25 municípios, o presidente do TJMS esclareceu que o atendimento em regra será on-line e quando houver a presença física do juiz é que a carreta se deslocará. “Hoje temos só uma carreta e sabemos que o atendimento em todas as novas comarcas ficará sobrecarregado, mas já incluímos o projeto no orçamento de 2017 para compra de mais duas carretas, imprimindo uma dinâmica diferente e célere no atendimento”.

Ele contou também que já foi procurado pelos presidentes dos tribunais do Acre, Roraima e Pará – todos interessados no projeto e buscando subsídios para implantação dessa mesma ação  em seus estados. “O Pará tem uma carreta semelhante, mas para atendimento nos juizados especiais, com causas limitadas a 40 salários mínimos, e não pode haver julgamento do tribunal do júri. Daí a transformação em comarca por emenda constitucional, para permitir que o juiz tenha ampla liberdade e competência para qualquer tipo de processo nessas comunidades”.

O presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, garantiu que a magistratura vê o projeto com bons olhos porque beneficia principalmente pessoas que precisam do Judiciário e têm dificuldade de acessá-lo. “É um projeto em que a justiça vai em direção aos hipossuficientes e aqueles que não têm condições de se deslocar até a sede da comarca. Isso traz para o magistrado a satisfação de trabalhar para uma prestação jurisdicional a essas pessoas que, muitas vezes, não conseguem ter seus direitos atendidos porque precisam se deslocar até os fóruns”.

O juiz acredita que o retorno do projeto será perceptível em curto prazo, já que os processos são eletrônicos e a carreta possibilitará o acesso da parte à justiça. “É uma resposta mais rápida do juiz à parte. Vai facilitar bastante, ao mesmo tempo em que as comarcas sedes terão uma redução no número de processos enquanto a Vara Itinerante atenderá o município com elevado número de demandas”.

O governador Reinaldo Azambuja não escondeu a satisfação em ver o projeto ser posto em prática. “O projeto vai transcender as fronteiras. Não tenho dúvida que, assim como a Caravana da Saúde, a proposta será copiada por tribunais de outros Estados”.

Além dos presidentes do TJMS, da Amamsul, da Assembleia Legislativa e do Governador, prestigiaram a solenidade o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade; o presidente do TRE/MS, Des. Divoncir Schreiner Maran; o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o Defensor Público-Geral, Luciano Montalli; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos; o presidente da Assomasul, Antonio Ângelo Garcia dos Santos, e o presidente do TCE/MS, conselheiro Waldir Neves, além de desembargadores, juízes da Capital e outras autoridades.