TJMS destina novo lote de celulares apreendidos a escolas públicas estaduais

Um novo lote de 246 celulares apreendidos das unidades penais de regime semiaberto e aberto de Campo Grande foi doado para estudantes mais vulneráveis de um grupo de sete escolas reformadas pelo projeto da 2a Vara de Execução Penal de Campo Grande (2a VEP), o "Revitalizando a Educação com Liberdade".

A formalização da doação foi realizada nesta quarta-feira (27), na sede da Recic.Le, associação de reciclagem de eletro-eletrônicos, parceira da 2a VEP, e que recebeu os equipamentos apreendidos, preparando-os para reaproveitamento pelos alunos, muitos deles seminovos e de marcas conceituadas no mercado eletroeletrônico.

Os diretores das escolas Delmira Ramos dos Santos, Flavina Maria da Silva e padre Mário Blandino  receberam as doações diretamente das mãos do juiz Albino Coimbra Neto, titular da vara. As demais escolas que não puderam estar presentes receberão posteriormente, de acordo com a avaliação obtida por auto de constatação da conservação, que foi aferida por oficial de justiça.

De acordo com o juiz Albino Coimbra Neto, a pandemia, às vezes, provoca mudanças interessantes. "Há bastante tempo já ocorrem as apreeensões de celulares em presídios e nunca se deu uma destinação a eles, os quais eram destruídos. E não preciso dizer a importância dessa doação para as escolas públicas, pois muito aluno nessa pandemia não tinha nenhum acesso à internet. Então, a partir do trabalho da reciclagem, essa doação dos celulares pode ser viabilizada e precisamos construir uma forma de continuarmos com isso".

Embora as aulas presenciais tenham retornado na rede estadual de ensino, os próprios diretores presentes no ato esclareceram ao juiz que para o ano de 2022 já existe previsão de disciplinas do novo ensino médio que serão ofertadas de forma híbrida, ou seja, parte das aulas presencias e parte de forma remota - isso sem mencionar os estudantes que não dispõem de aparelho celular para aprimorar seus estudos e realizar trabalhos de pesquisa pela internet.

Na visita à associação de reciclagem, o juiz Albino Coimbra Neto destacou a parceira com a entidade. "Visualizo aqui uma situação rara, pois a instituição recebe o condenado privativo de liberdade, empregando hoje um grupo de sete reeducandas e propondo, inclusive, futuras contratações daquelas que já se destacaram, quando estiverem no regime aberto ou em livramento condicional. Além disso, a instituição recebe as duas modalidades de pena alternativa: o prestador de serviço, e o recepciona de forma adequada, destinando-o para funções úteis à associação, e utiliza os recursos das penas pecuniárias para criar soluções mais produtivas na rotina de trabalho. Tudo isso aliado a esta novidade da reparação de celulares apreendidos, além de todos os benefícios gerados para a preservação do meio ambiente", finalizou.

Saiba Mais – A partir da iniciativa proposta pelo Ministério Público Estadual foi firmada parceira entre o Tribunal de Justiça de MS, por meio da 2a Vara de Execução Penal, e a Recic.Le, tornando possível o reparo dos aparelhos. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) atua na triagem e identificação dos equipamentos.

As escolas com melhor pontuação nas avaliações de conservação estão recebendo um total de 38 aparelhos e as demais, 33. Para definir a quantidade e quais instituições seriam contempladas, o juiz também considerou a localização em regiões mais periféricas da cidade e familiares de menor poder aquisitivo. A primeira colocada em conservação, pós reforma do "Revitalizando a Educação com Liberdade", foi a escola Emygdio Campos Widal.

O primeiro lote, com 148 equipamentos, foi doado em 31 de maio deste ano e contemplou outras quatro escolas reformadas por presos pelo projeto da 2a VEP. Na ocasião, houve a destruição de 144 equipamentos classificados como inservíveis. Além disso, já está em andamento um novo lote de celulares, com mais de 100 aparelhos apreendidos.