TJMS julga 69,33% das ações por improbidade e corrupção

Apesar de o prazo ter se encerrado ontem (31 de dezembro, fim de 2013), o Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade. Em Mato Grosso do Sul não foi diferente e o TJ-MS (Tribunal de Justiça) cumpriu 69,33% do objetivo.

Ainda assim, o resultado do TJ-MS ficou acima da média, conforme levantamento do CNJ divulgado na noite de ontem (31) pelo site do jornal O Estado de S. Paulo. Na média geral, o Judiciário brasileiro concluiu apenas 53,97% dos processos distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011.

O melhor resultado do TJ-MS foi em relação aos processos por improbidade. Das 539 ações, 392 foram julgadas (305 no ano retrasado e 87 em 2013), ou 72,23%. Ficaram pendentes 147. Em relação às ações criminais, 544 dos 811 processos foram julgados (369 em 2012 e 184 no ano passado), o que representa 67,08%. Ainda aguardam julgamento 267.

No total, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul precisava julgar 1.350 ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade. Foram julgados 936. Restaram 414 dos que haviam sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Em todo o País, o alvo era o julgamento, até o fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos. O melhor resultado foi o do Tribunal de Justiça do Amapá, que alcançou 93,87% da meta, e o pior foi o do Piauí, com apenas 8,33%.

TRF3 – Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve um resultado mais satisfatório. Ele conseguiu julgar 4.828 dos 5.558 processos distribuídos até o fim de 2011, atingindo a marca de 86,87% da meta. Foi o melhor resultado entre todos os tribunais federais.

A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. O controle sobre o alcance desse objetivo é realizado pelo Grupo de Monitoramento do órgão, que, em 2013, incluiu visitas aos tribunais para verificação do cumprimento das medidas.

Os números ainda podem ser atualizados. Segundo a publicação, as informações chegam ao CNJ diariamente, enviadas pelos próprios tribunais, e algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados.