Destruição de arquivos na Câmara de Dourados livra ex-vereadores de processo, diz MPE
Promotoria arquivou investigação que apurava se eles participaram de esquema que fraudava empréstimos consignados
Ex-vereadores de Dourados escaparam de um possível processo por improbidade administrativa devido à destruição de arquivos na Câmara Municipal. Foi o que informou na quinta-feira (12) o MPE (Ministério Público Estadual), ao arquivar um inquérito civil público aberto em 2012 para investigar se esses parlamentares da legislatura passada também participaram de um esquema de fraudes em empréstimos consignados que chegou a resultar na condenação do ex-presidente da Casa de Leis.
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O esquema fraudulento que envolvia empréstimos consignados no Legislativo douradense foi comprovado pelo MPE após a Operação Câmara Secreta e resultou na condenação de dois ex-vereadores, Sidlei Alves e Humberto Teixeira Júnior, presidente e 1º secretário, respectivamente, além de servidores da Casa de Leis - Amilton Salina, Rodrigo Ribas Terra, Regina Célia Pincela de Moraes, Carlos Alberto Spoladore da Silva, Erbes Ribeiro Beatriz e Airton Luiz Daleaste. Eles já começaram a cumprir as penas.
Mas na edição de ontem do Diário Oficial do MPE a 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Dourados comunicou o arquivamento do Inquérito Civil nº 22/2012, que investigava se os ex-parlamentares Aurélio Bonatto, Gino José, Marcelo Luiz Lima Barros, Paulo Henrique Amós Ferreira e outros participavam de esquema semelhante.
Ausência de provas
Aberta em 2012 para “apurar o uso de dinheiro público para pagamento de empréstimo consignado e desvio de salários que deveriam ser pagos a funcionários nomeados”, a investigação não resultou em processo contra esses ex-agentes públicos pela “ausência de elementos comprobatórios” da prática criminosa, segundo o MPE.
A promotoria reconheceu “que não foi possível comprovar a ocorrência de atos de improbidade administrativa que tenham sido praticados” por eles, mas pontuou “que houve a destruição dos arquivos que poderiam servir de prova”, motivo pelo qual há outro Inquérito Civil, de n° 07/2011/PJPPS, “que visa apurar de quem foi ordem e quem efetuou a exclusão permanente de todos os arquivos da Câmara Municipal de Dourados, visando ocultar registros que certamente serviriam de provas da ocorrência de atos ilícitos”.
Sindicância na Câmara
Em julho de 2011 o já presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (PSDB), determinou a instauração de uma sindicância para investigar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo departamento financeiro do Legislativo, com a exclusão de dados eletrônicos referentes a holerites e folha de pagamento de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, período em que o setor era comandado por Amilton Salina, um dos condenados da Câmara Secreta.
O procedimento foi justificado justamente pela abertura do Inquérito Civil nº 007/2011, por meio do qual o MPE buscava apurar suposta exclusão ou fragmentação de dados com o fim de impedir ou dificultar o atendimento ministerial em busca de provas no procedimento investigatório.
Dados perdidos
No entanto, em outubro de 2011 a Casa de Leis divulgou o resultado da sindicância e confirmou a perda de dados, mas alegou que isso foi motivado pela incompatibilidade entre os sistemas informatizados da Staf – que fazia os serviços de banco de dados dos registros de contabilidade e folha de pagamento desde 1997 - e da Quality, que assumiu esta função posteriormente.
A apuração interna da Câmara concluiu ainda que a mudança no quadro de servidores da Câmara no período da troca de sistemas também motivou a perda dos dados. Mas o procurador Jurídico do Legislativo, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, disse à ocasião que esses documentos não deixaram de existir fisicamente, uma vez que a fragmentação ocorreu apenas no quesito eletrônico.
O relatório apresentado pela Câmara ao final da sindicância e encaminhado ao MPE ressaltava que “a empresa Denis da Maia-ME (Quality-ME), responsável pelo armazenamento do banco de dados, conforme Termo Aditivo de Contrato, não conseguiu converter todos os dados, pois a estrutura do banco de dados anterior era incompatível com a nova, mas fizeram (sic) os registros apenas referentes ao cadastro de pessoal”.
Uragano
Alvos da investigação que o MPE decidiu arquivar por falta de provas, Aurélio Bonatto, Gino José Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros e Paulo Henrique Amós Ferreira foram vereadores citados na Operação Uragano, que no dia 1º de setembro de 2010 levou para cadeia o então prefeito Ari Artuzi, o vice Carlinhos Cantor e nove parlamentares, além de empresários e servidores públicos, acusados de fraudes em licitações e pagamentos de propinas.
Destes, apenas Gino Ferreira não foi preso na ocasião, embora tenha sido denunciado após a operação e transformado em réu de processos relativos ao caso. Ele manteve o mandato, mas não conseguiu a reeleição no pleito de 2012. Já Bonatto, que levou uma sapatada no rosto quando tentava presidir a primeira sessão pós-Uragano, renunciou ainda em 2011. Marcelo Barros e Paulo Henrique “Bambu” foram cassados naquele mesmo ano por comissões processantes criadas por suplentes na Câmara.