MP quer o fim do hábito de beber cerveja em posto de combustível

No Paraná, uma lei estadual proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis – apenas a venda é permitida. Em Apucarana, no Norte do Estado, a Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público (MP), quer acabar com esse hábito. O MP determinou prazo até 31 de janeiro para os donos se adequarem à lei estadual. Após a data, o Procon começa a fiscalizar e autuar, sob pena de multa, aqueles que descumprirem a ordem.

O gerente de posto de combustíveis, Orestes Bobeki, avalia que a medida chega em um momento crítico da economia, e vai afetar ainda mais o movimento de clientes no estabelecimento. “Estamos fechando um ano difícil e estamos sofrendo muito com o comércio, tanto que até pensamos em fechar a loja de conveniência. E agora essa lei vem para complicar mais porque o carro chefe da loja é a cerveja, principalmente”, destaca.

Ele conta que a empresa havia reforçado o estoque de bebidas e o número de funcionários de olho nas comemorações de fim de ano, período que costuma ser mais rentável para o comércio. Além disso, ele destaca que a empresa investiu na ampliação da estrutura justamente para proporcionar espaço apropriado para esse tipo de atendimento, com mesas para o consumo dos produtos no local. “Montamos toda uma estrutura por isso é muito difícil vender um produto, que já está gelado, e impedir o cliente de consumir no local. Mas vamos ter que nos adequar, pois, vamos cumprir a lei”, diz.

Proprietário de posto de combustíveis, Rodrigo Ducatti, questiona a fundamentação da lei. “Com base em que a lei foi fundamentada? Se for porque os motoristas bebem e saem para dirigir, isso também acontece em bares e restaurantes”, questiona.

Entretanto, mesmo sem compreender a medida, Ducatti disse que vai se adequar. “Tenho até 31 de janeiro para colocar cartazes e informar os clientes que o consumo de bebidas alcoólicas está proibido nas dependências do posto”, comenta.

De acordo com o promotor Thiago Cava, postos de combustíveis não têm o mesmo alvará concedido a estabelecimentos como bares e restaurantes. “Eles não poderiam ter deck, mesas nem cadeiras. E se existe uma lei ela deve ser cumprida”, assinala.

Cava orienta que os clientes sejam informados desde já sobre a proibição. Também há recomendação para que os proprietários coloquem cartazes com o número da lei estadual e com avisos sobre a nova regra.

O promotor se reuniu com os proprietários semana passada e disse que todos se prontificaram a acolher a recomendação.